O relator da PEC da Segurança, Mendonça Filho (União-PE), vai apresentar, nesta terça-feira, o texto final da proposta em uma reunião com os líderes de partidos. Esta etapa é considerada decisiva pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que expressou a expectativa de que o parecer seja votado na Comissão Especial já na próxima quinta-feira. Caso os trâmites sejam cumpridos, o projeto pode ser levado ao plenário na semana seguinte.
A pressão do governo na segurança pública
A movimentação em torno da PEC ocorre em meio ao crescente esforço do governo para destravar a pauta legislativa. Na última quarta-feira, Motta se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que reiterou a necessidade de prioridade para a PEC em um momento de tensão nas relações entre o Executivo e o Legislativo. Esse contexto reflete a importância que a segurança pública ganhou como uma prioridade essencial para a Câmara dos Deputados, especialmente após semanas de atritos com o Palácio do Planalto.
Tramitações e desafios em meio a divergências
A relação entre a Câmara e o governo se deteriorou durante a tramitação do PL Antifacção, que foi apresentado como uma das prioridades do governo. O presidente da Câmara entregou a relatoria desse projeto ao secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite (PP-SP), um aliado cuja posição contrária ao governo irritou a base governista, aumentando os atritos.
O foco agora se volta para a PEC da Segurança, considerada vital pelo governo para reorganizar as competências federativas e fortalecer o combate ao crime organizado. O relatório final de Mendonça Filho deverá incluir ajustes nas competências operacionais, novos instrumentos para enfrentar facções criminosas e mecanismos de coordenação entre a União, estados e municípios.
A coalizão política em torno da proposta
Ainda não há muitos detalhes públicos sobre a proposta, mas o relator se manteve nas últimas semanas em contato com bancadas responsáveis pela segurança, além de governadores e líderes do centrão, numa costura política que está sendo acompanhada de perto pelo Palácio do Planalto. A articulação visa garantir o apoio necessário para que a proposta avance no Congress.
No entanto, alguns governadores têm demonstrado resistência a certos pontos do texto. A principal preocupação reside na possibilidade de que a PEC interfira nas atribuições estaduais. Para mitigar os ruídos gerados por essas dúvidas, o Ministério da Justiça acrescentou, antes do envio da proposta, um parágrafo que reafirma a intenção da União de não invadir prerrogativas estaduais.
Aspectos principais da PEC da segurança
O dispositivo apresentado na proposta explicita que a PEC “não exclui” as “competências comuns e concorrentes dos demais entes federativos relativas à segurança pública e à defesa social, nem restringe a subordinação das polícias militares, civis e penais e dos corpos de bombeiros militares aos governadores dos Estados e do Distrito Federal”. Isso mostra uma tentativa de assegurar que as competências estaduais permaneçam intactas, ao mesmo tempo em que pretende-se modernizar e reforçar o combate ao crime organizado a nível federal.
A urgência por uma resposta eficaz à crescente insegurança no Brasil tem impulsionado a discussão sobre a PEC, especialmente em um momento em que a preocupação da população com a segurança pública tem atingido níveis recordes. A expectativa é que, caso a proposta avance com sucesso, a governança sobre segurança pública possa ser mais estratégica e integrada entre as diferentes esferas de governo.
Portanto, a expectativa é grande em torno da votação na Comissão Especial e, possivelmente, no plenário da Câmara na próxima semana, onde a proposta será debatida em meio a intensas discussões políticas e chamadas à ação por parte de todos os envolvidos.
