No Brasil, o respeito à justiça social e à integridade dos sistemas de cotas para grupos minoritários é um dos fundamentos para a construção de uma sociedade mais igualitária. Um caso recente destaca a importância desse compromisso. Uma antiga estudante de Medicina da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio) firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) após ter fraudado o sistema de cotas raciais. O escândalo, que veio à tona em 2018, resultará no pagamento de R$ 720 mil, além de outras obrigações.
A fraude e o acordo
A estudante, que se autodeclarou negra para conseguir uma vaga no curso por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), estava na verdade classificada como branca. Sua ação ocorreu em um contexto onde a universidade ainda não realizava a verificação fenotípica das autodeclarações, o que facilitou a fraude. O MPF, após identificar o caso por meio de um procedimento administrativo da UniRio, negociou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a ex-aluna.
De acordo com o TAC, a ex-estudante deverá pagar um total de R$ 720 mil em 100 parcelas mensais de R$ 7.200. Esses valores serão direcionados à universidade, com a finalidade de custear o Curso de Letramento Racial e financiar bolsas para estudantes negros que ingressaram na Medicina através do sistema de cotas. É uma tentativa de reverter os danos causados pela ação fraudulenta e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.
Obrigações adicionais
Além do pagamento, o acordo impõe que a ex-aluna deverá frequentar e concluir um curso de Letramento Racial, com carga horária de 60 horas e frequência mínima de 75%. Essa medida, que tem início programado para 2026, busca não apenas a reparação financeira, mas também uma formação mais consciente sobre temas de raça e diversidade.
Impacto do caso e medidas adotadas
O procurador da República, Julio José Araujo Júnior, foi o responsável por articular o acordo. Ele destacou que esse foi o primeiro de uma série de ações que podem ser tomadas, uma vez que o MPF identificou pelo menos 15 casos de possíveis fraudes no sistema de cotas da UniRio. Em virtude das irregularidades, a universidade decidiu abrir 15 novas vagas para participantes cotistas, aumentando as oportunidades para aqueles que advêm de grupos historicamente marginalizados.
Histórico das cotas na UniRio
A utilização do sistema de cotas raciais na UniRio sempre visou corrigir desigualdades históricas de acesso à educação. Em 2018, as seleções eram feitas apenas por autodeclaração. No entanto, devido a casos como o da estudante que fraudou o sistema, a universidade implementou em 2021 uma banca de heteroidentificação, que realiza a avaliação fenotípica, com base em diretrizes do MPF e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Atualmente, para ser admitido pelo sistema de cotas, os candidatos passam por um rigoroso processo de verificação para garantir a veracidade das autodeclarações. Essa mudança representa um avanço significativo na luta contra fraudes e na preservação dos direitos dos que realmente precisam da política de cotas.
Reflexão sobre a justiça racial na educação
A situação em questão serve como um lembrete da importância do controle e da fiscalização no acesso aos processos seletivos. A diversidade é um valor fundamental em uma sociedade que busca equidade, e as fraudes no sistema de cotas não apenas prejudicam o próprio sistema, mas também os indivíduos que realmente se beneficiariam dele.
O caso também reflete um chamado à ação: a educação deve ser um espaço de inclusão com oportunidades justas para todos. Incentivos e financiamentos para que estudantes de grupos sub-representados possam concluir seus cursos de forma digna são essenciais para a construção de um futuro mais justo e igualitário.
Com esse acordo e as novas diretrizes, espera-se que a UniRio e outras universidades do Brasil possam fortalecer sua política de cotas, garantindo assim um ambiente acadêmico mais justo e representativo.
