Nesta terça-feira, 2 de dezembro, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os carros com mais de 20 anos de fabricação. A medida, que visa harmonizar a legislação em todo o país, já segue para promulgação e promete impactar a vida de muitos proprietários de veículos antigos.
Entendendo a nova proposta de isenção do IPVA
A proposta, relatada pelo deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), tem como objetivo unificar as regras de isenção do IPVA, atualmente diferentes em diversos estados. Atualmente, apenas os estados de Minas Gerais e Pernambuco ainda mantêm a cobrança do imposto sobre carros antigos. Segundo Pettersen, essa disparidade gera desigualdades entre os contribuintes brasileiros.
O impacto orçamentário da nova regra
No entanto, o relator enfatizou que o impacto orçamentário da proposta é “relativamente” baixo, embora não tenha detalhado um valor específico. Ele argumentou que como o valor do IPVA para veículos antigos é consideravelmente baixo, a isenção não deve representar uma grande perda de receita para os estados e o Distrito Federal.
“O impacto no orçamento dos Estados e do Distrito Federal é relativamente pequeno, tendo em vista que o valor do IPVA de veículos antigos é baixo, porque são carros extremamente baratos”, disse Pettersen durante a apresentação do parecer.
Objetivos e benefícios da PEC
Um dos principais objetivos da PEC é evitar a desigualdade na cobrança do IPVA, promovendo um tratamento mais justo para os proprietários de veículos com mais de 20 anos. Pettersen destacou a importância da harmonização das regras para que estados não adotem critérios diferentes, prejudicando alguns cidadãos em relação a outros.
A medida deve beneficiar um número significativo de motoristas brasileiros que possuem veículos com mais de duas décadas de uso. Estima-se que a isenção possa aliviar a carga tributária desses proprietários, que já enfrentam desafios relacionados à preservação e manutenção de carros antigos.
Expectativas para a promulgação
A aprovação da PEC na Câmara dos Deputados é vista como um passo importante para a regulamentação da isenção do IPVA no país. Agora, a proposta aguarda a promulgação, que deve ocorrer em breve, garantindo que a medida entre em vigor a tempo de beneficiar os proprietários de veículos antigos já no próximo ano.
Com a nova regra, espera-se que mais estados sigam o exemplo da isenção, promovendo maior justiça tributária e incentivando a preservação de veículos históricos e clássicos que fazem parte da cultura automobilística brasileira.
Considerações finais
A aprovação da PEC que isenta veículos a partir de 20 anos do IPVA é um reflexo das necessidades e anseios da população em relação a impostos que recaem sobre bens que já possuem um valor depreciado. Para muitos proprietários, essa isenção não apenas representa uma economia, mas também um reconhecimento do valor histórico e cultural dos automóveis antigos.
Assim, a promulgação dessa proposta pode ser um divisor de águas na legislação tributária relacionada ao setor automotivo, trazendo mais equidade e promovendo a preservação de um importante patrimônio brasileiro.
