O governo federal anunciou novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam a valer em todo o país após a publicação no Diário Oficial da União. A principal mudança é a possibilidade de tirar a CNH sem a necessidade de realizar aulas em autoescolas, facilitando o acesso ao documento.
Posso tirar a CNH sem fazer curso?
Sim, mas apenas para a parte teórica, que poderá ser feita online e de forma gratuita nos Centros de Formação de Condutores (CFC). Segundo o Ministério dos Transportes, não há mais carga horária mínima para essas aulas, que podem ser realizadas pelo site oficial do órgão.
Já para as aulas práticas, os candidatos ainda precisarão realizar etapas presenciais, que podem ser feitas com instrutores autônomos credenciados ou em autoescolas tradicionais.
Autoescolas vão acabar?
Não. As autoescolas continuam funcionando normalmente, oferecendo cursos completos. Contudo, a nova norma amplia as possibilidades, permitindo que a parte teórica e até parte das aulas práticas sejam realizadas fora delas, por instrutores autônomos devidamente credenciados.
Outras etapas obrigatórias continuam
Apesar das mudanças, algumas etapas permanecem obrigatórias, como o registro biométrico, exame médico, prova teórica e prova prática. Essas etapas garantem a segurança e o preparo do candidato para conduzir veículos.
Aulas práticas serão menores e com carro próprio
Outra novidade é a redução do tempo mínimo de aulas práticas, que passa de 20 para pelo menos 2 horas. O candidato poderá escolher entre aulas em autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados. Além disso, é permitida a utilização de carro próprio nas aulas, desde que o veículo cumpra os requisitos de segurança do Código de Trânsito Brasileiro, como documentação em dia e manutenção adequada.
Requisitos para ser instrutor autônomo
Para atuar como instrutor autônomo na formação de condutores, a pessoa deve ter pelo menos 21 anos, habilitação há pelo menos dois anos, e não pode ter cometido infrações graves recentes. Além disso, é necessário possuir ensino médio completo, formação específica em habilidades pedagógicas, curso de capacitação credenciado pelo órgão de trânsito e uma série de requisitos específicos para veículos utilizados nas aulas.
Durante as aulas, o instrutor deve portar a CNH, credencial ou crachá do órgão competente, além da Licença de Aprendizagem Veicular e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo. Os nomes dos instrutores autorizados estarão disponíveis no site do Ministério dos Transportes e no aplicativo CDT, garantindo transparência e fiscalização.
CNH pode ficar até 70% mais barata
Segundo o Ministério dos Transportes, a medida tem como objetivo reduzir custos e democratizar o acesso à habilitação. Dados do Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) apontam que o valor médio para obter a CNH no Rio Grande do Sul é de aproximadamente R$ 4.951,35. Com as mudanças, essa despesa pode diminuir em até 70%, facilitando a inclusão social e o acesso ao mercado de trabalho.
Provas continuam obrigatórias
Apesar das melhorias na formação, as provas teórica e prática continuam sendo etapas essenciais para emissão da CNH. Segundo o ministro dos Transportes, elas garantem que o condutor esteja preparado para dirigir de forma segura e responsável.
Impactos futuros
As novas regras buscam ampliar a inclusão social, reduzir burocracias e custos, além de modernizar o sistema de formação de condutores no Brasil. A expectativa é que a facilitação no processo contribua para o aumento do número de habilitações e para a formação de condutores mais preparados para o trânsito.
Para conferir se o instrutor autônomo está credenciado, os interessados podem consultar o site oficial do Ministério dos Transportes ou usar o aplicativo CDT, onde constarão a foto, dados de credenciamento e validade da autorização.
