A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (28/11), em favor de que o general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo de Jair Bolsonaro (PL), migre para o regime de prisão domiciliar, em “caráter humanitário”. O parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com alegações que destacam a saúde fragilizada do ex-ministro e sua faixa etária.
A justificativa da PGR
No documento, Gonet argumenta que “a manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada, que poderá ser vulnerado caso mantido afastado de seu lar e do alcance das medidas obrigacionais e protecionistas que deverão ser efetivadas pelo Estado e flexibilização da situação do custodiado”. A PGR ressalta que a jurisprudência do STF admite a concessão de prisão domiciliar humanitária ao condenado acometido de doença grave que necessite de tratamento médico que não possa ser oferecido no estabelecimento prisional ou em unidade hospitalar adequada.
Condenação por tentativa de golpe de Estado
Heleno, de 78 anos, foi condenado a 21 anos de prisão por participação em uma trama golpista destinada a reverter o resultado das eleições de 2022. Segundo a denúncia da PGR, o general fazia parte do “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada que planejava um golpe de Estado. Os crimes incluídos em sua condenação abrangem tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa e deterioração de patrimônio tombado.
Condições de prisão
Atualmente, Heleno está preso em uma sala especial no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília (DF). De acordo com o Exército, a sala é equipada com banheiro individual, cama de solteiro, escrivaninha, TV com canais abertos, frigobar e ar-condicionado, o que garante um ambiente confortável em comparação a uma prisão comum.
A alegação de problemas de saúde
Nessa quinta-feira (27/11), durante uma audiência no Supremo, o militar afirmou que estava preso na casa da filha e que possui doenças que requerem uso de medicamentos. No entanto, ele não mencionou que tem Alzheimer, condição diagnosticada que, segundo informações divulgadas, foi comunicada ao Exército apenas durante um exame médico realizado no CMP.
Alzheimer e sua evolução
A PGR apresenta no parecer que Heleno sofre de doenças graves, como Alzheimer e problemas vasculares. O ex-ministro revelou que é portador de demência de Alzheimer em evolução desde 2018, com perda significativa da memória, hipertensão e outros problemas de saúde. O fato de ter exercido a função de ministro do GSI durante sua condição de saúde suscita questões sobre a responsabilidade na gestão e decisão de sua ascensão política.
Impacto histórico da prisão
Pela primeira vez na história do país, generais de quatro estrelas são presos por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF condenou os generais por integrar o “núcleo crucial” de uma organização criminosa armada destinada a impedir a posse do presidente eleito em 2022.
Denunciados pela PGR, Heleno e o general Paulo Sérgio Nogueira foram acusados de coordenar ações para a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Com uma combinação de crimes, entre eles, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, a gravidade da situação e a resposta das autoridades refletem um momento crítico na política brasileira. A decisão sobre seu regime de prisão domiciliar poderá abrir precedentes para outros casos semelhantes no futuro, o que pode impactar a percepção do público sobre a justiça e a responsabilidade de figuras públicas no exercício do poder.
O próximo passo agora envolve a avaliação do ministro Alexandre de Moraes quanto ao pedido da PGR, que poderá definir o futuro de Augusto Heleno dentro da estrutura judicial brasileira.
