Integrantes do governo e parlamentares de esquerda criticaram a derrubada ontem pelo Congresso de 56 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Em uma derrota para o Planalto, foram restituídos ao texto dispositivos que flexibilizam etapas do processo, reduzem a participação de órgãos fiscalizadores e restringem exigências que haviam sido estabelecidas anteriormente. Em resposta, aliados do presidente Lula (PT) caracterizaram a decisão como “um erro gigantesco” e voltaram a destacar hashtags críticas à atuação do Legislativo.
A posição do governo
Entre os que se manifestaram, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que “quem perde é o Brasil com a derrubada dos vetos” e que essa medida “contradiz o esforço ambiental e climático do governo que acaba de realizar a COP 30”. Essa mesma referência foi utilizada pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), que lamentou a decisão do Congresso, afirmando que é “lamentável que o Legislativo tenha assumido uma posição contrária ao mutirão global pela sustentabilidade e pela prevenção aos fenômenos climáticos”.
Um debate polarizado
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, classificou a atuação do Congresso como “uma vergonha” e disse que a “maioria decidiu passar a boiada”. Por sua vez, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, voltou a considerar fortemente a possibilidade de judicializar a discussão, durante uma entrevista ao programa “Bom dia, ministro”, exibido nas redes sociais do governo. “Foi uma demolição do licenciamento ambiental brasileiro”, afirmou Marina. Para ela, essa norma, que existe há quase 40 anos, tem evitado centenas de milhares de tragédias ao longo do tempo. “Como não se pode admitir que a população fique completamente desamparada, é fundamental considerar a judicialização”, completou.
Desentendimentos no Legislativo
As críticas também foram levantadas pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), que teve recentemente suas relações rompidas com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), em meio a desentendimentos sobre a tramitação de temas de interesse do governo. Nas redes sociais, Lindbergh caracterizou a decisão do Congresso como um “erro gigante” pela suspensão de vetos que “garantiam licenciamento responsável, proteção aos povos indígenas e quilombolas, segurança jurídica e respeito à Constituição”.
Repercussão nas redes sociais
O tema também repercutiu entre parlamentares do PSOL, como a deputada Erika Hilton (SP), que afirmou que, ao derrubar os vetos presidenciais, o Congresso agiu novamente como “inimigo do povo”. Essa expressão tornou-se comum entre perfis de apoio ao presidente Lula, especialmente após o Legislativo barrar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em junho. Desde então, tem sido reutilizada em momentos em que medidas contrárias aos interesses do governo são aprovadas. No post em que se posicionou contra a derrubada dos vetos, Erika também mencionou as hashtags “Congresso da morte” e “PL da Devastação”, que tiveram mais de 75,5 mil menções nas redes sociais.
Consequências da decisão
Além dela, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) afirmou em suas redes sociais que a derrubada dos vetos “libera a devastação”, “fragiliza o licenciamento ambiental” e “aumenta o risco de desmatamentos e queimadas”. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) também classificou a medida como “um escândalo” e “um ataque frontal ao meio ambiente, à ciência e ao futuro do Brasil”.
A reação em cadeia após a derrubada dos vetos revela um cenário de polarização e tensão entre os poderes, especialmente em um momento em que questões ambientais são cada vez mais críticas no debate público brasileiro. A posição contrária dos parlamentares alinhados ao governo sugere que os desafios de governabilidade em áreas sensíveis, como o licenciamento ambiental, continuarão a polarizar os discursos e ações no Congresso.
O debate sobre licenciamento ambiental é essencial não apenas para o futuro ambiental do Brasil, mas também para a credibilidade do governo diante da comunidade internacional, especialmente em um contexto em que o país busca afirmar sua posição em questões climáticas globais.
