O Banco Central divulgou nesta sexta-feira alterações nas regras para nomes de instituições financeiras, vedando o uso de termos que possam indicar atividades ou modalidades não autorizadas. A medida visa garantir maior transparência e segurança para os consumidores.
Novas regras para nomes de instituições financeiras
Segundo o BC, empresas que tenham no nome palavras como “banco” ou similares, mas não possuam a licença específica para exercer essa atividade, não poderão mais usar esses termos. Um exemplo citado é o Nubank, que, apesar de ser uma fintech, não é oficialmente classificado como banco.
O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, explicou que a medida busca evitar confusão no mercado. “Ao longo do tempo, surgiram diversos modelos de negócios, e nem sempre o nome condiz com a atividade realmente exercida. Isso pode gerar risco para o sistema financeiro e para os próprios clientes”, afirmou.
Procedimentos para adequação
Instituições em desacordo deverão elaborar um plano de adequação em até 120 dias, contemplando os procedimentos que serão adotados e o prazo máximo de um ano para a implementação das mudanças. O objetivo é transparência e clareza na comunicação ao público.
Comunicação ao público
A norma também exige que, em todas as formas de apresentação, incluindo nome empresarial, fantasia, marca e domínio de internet, as instituições deixem claro a modalidade de atuação ao consumidor. Segundo o BC, essa medida busca diminuir riscos de engano e proteger os usuários.
Impacto no mercado e opiniões
Para o BC, o impacto no número de instituições com nomes divergentes deve afetar cerca de 15 a 20 entidades, incluindo o Nubank, que declarou estar analisando a nova normativa. “Nosso compromisso é seguir toda a legislação vigente e respeitar os prazos estabelecidos”, afirmou o banco.
Especialistas avaliam que a norma reforça a segurança jurídica e a proteção ao consumidor no sistema financeiro nacional. Além do nome, o regulador acompanhará o impacto da medida nas comunicações das instituições.
Novas regras sobre terceirização e portabilidade
O BC anunciou, ainda, regras mais rígidas para a terceirização de serviços bancários por meio do chamado banking as a service (BaaS). A norma pretende mitigar riscos à integridade do sistema financeiro, incluindo aspectos de governança, segurança e responsabilidade.
Outra novidade é a inclusão da portabilidade de crédito no Open Finance, que facilitará a troca de operações de empréstimo entre bancos. A partir de fevereiro de 2026, os clientes poderão solicitar a transferência de crédito de forma mais ágil, com redução do prazo de até cinco para três dias úteis.
Segundo o BC, essa medida visa ampliar a concorrência, reduzir custos e melhorar a experiência do usuário no mercado de crédito.
De acordo com Gilneu Vivan, as mudanças representam uma evolução na estrutura do sistema financeiro, promovendo maior eficiência e segurança na oferta de serviços.
O regulador destacou que as regras entram em vigor de imediato, mas as instituições terão até o fim do próximo ano para adaptar seus processos e contratos às novas determinações.
