Nesta quinta-feira, 27 de novembro, a Caixa Econômica Federal inicia o pagamento da parcela de novembro do Bolsa Família para os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 9. O valor mínimo do benefício é de R$ 600, mas com o novo adicional, o valor médio do programa sobe para R$ 683,28. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informou que, neste mês, o programa de transferência de renda irá beneficiar cerca de 18,65 milhões de famílias, representando um gasto total de R$ 12,69 bilhões.
Valores e adicionais do Bolsa Família
Além do valor mínimo, o Bolsa Família oferece três adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês de até seis meses de idade, assegurando a alimentação adequada das crianças. Há também um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes, R$ 50 para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 por cada criança de até 6 anos. Essas mudanças visam ampliar a proteção social oferecida às famílias em situação de vulnerabilidade.
Novo calendário de pagamentos
No modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para acompanhar informações sobre as datas de pagamento, valores dos benefícios e composição das parcelas, os beneficiários podem utilizar o aplicativo Caixa Tem, que também permite gerenciar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado em cidades afetadas
Um grupo de 735 cidades teve a possibilidade de efetuar o pagamento no último dia 14 de forma unificada, sem considerar o NIS. Essa medida contemplou moradias em 497 municípios do Rio Grande do Sul e todos os 22 municípios do Acre, além de envolvimento em sete outros estados: Rio Grande do Norte, Paraná, Sergipe, São Paulo, Piauí, Roraima e Amazonas. A cidade paranaense de Rio Bonito do Iguaçu, que enfrentou a destruição de 90% de suas construções devido a um tornado, se destaca entre as que foram beneficiadas.
As cidades que receberam o pagamento unificado foram aquelas que enfrentaram problemas como chuvas intensas, estiagens ou que abrigam povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa dos municípios contemplados pode ser acessada na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Alterações na legislação e impactos para os beneficiários
Desde o ano passado, beneficiários do Bolsa Família estão isentos do desconto do Seguro Defeso, conforme estabelecido pela Lei 14.601/2023, que reestruturou o programa. O Seguro Defeso é destinado às pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e não podem exercer a atividade durante a piracema, destacando a preocupação do governo em proteger as famílias que enfrentam condições adversas.
Regra de proteção e período de recebimento
Atualmente, cerca de 2,42 milhões de famílias estão sob a “regra de proteção”, que permite que, mesmo ao conseguirem emprego e aumentarem a renda, continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante da família ganhe até meio salário mínimo. É importante ressaltar que, em junho, o período de permanência nessa regra foi reduzido de dois para um ano, mas essa mudança só se aplica às famílias que entraram na fase de transição desde então.
Suspensão do Auxílio Gás em novembro
No mês atual, o Auxílio Gás, que beneficiaria as famílias cadastradas no CadÚnico, não será pago. O programa opera em ciclos bimestrais, portanto, o pagamento do Auxílio Gás retornará em dezembro. Para serem elegíveis ao benefício, as famílias devem estar registradas no CadÚnico e incluir pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação estabelece que a mulher responsável pela família, assim como as vítimas de violência doméstica, têm prioridade na concessão deste auxílio.
Leia mais reportagens como esta na Agência Brasil, parceira do Metrópoles.
