Este ano, os Estados Unidos comemoram 250 anos de defesa das liberdades civis, incluindo o direito ao voto dos militares no exterior. No entanto, uma tese apresentada à Suprema Corte dos EUA ameaça esse direito fundamental, colocando em risco décadas de tradição democrática. O caso Watson v. Republican National Committee discute uma lei do Mississippi que permite a contagem de votos enviados por correio com carimbo na véspera da eleição, desde que cheguem em cinco dias úteis. Outros 20 estados adotam regras similares, mas a decisão do Tribunal pode alterar esse cenário.
Histórico de votação dos militares e os desafios atuais
Desde a Guerra Civil, militares têm direito a votar remotamente, com leis que evoluíram para garantir segurança e acessibilidade ao longo das décadas. A Lei de Voto de Militares de 1942 e a Lei de Voto de Ausentes de 1955 estabeleceram as primeiras diretrizes, mas foi só com a Lei de Apoio a Votos de Civis e Militares no Exterior (UOCAVA), de 1986, que criou-se um sistema padronizado para garantir esse direito. Em 2009, esse mecanismo foi reforçado, exigindo envio de votos com antecedência mínima de 45 dias e disponibilização de plataformas eletrônicas.
Impacto da disputa judicial na tradição de voto militar
Contudo, nos últimos anos, esse tema tem sido alvo de disputas políticas e ações judiciais. Estados como Arizona, Indiana, Carolina do Norte, Tennessee e Texas tentaram impor obstáculos às votações por correio, incluindo requisitos rigorosos de comprovação de cidadania e residência, dificultando o voto de militares e expatriados. Tais ações provocaram preocupações sobre a integridade do processo democrático e o direito desses cidadãos de participarem livremente.
Caso de Carolina do Norte e risco à votação no exterior
Um exemplo desse cenário é a controvérsia envolvendo as eleições de 2024, quando o candidato Jefferson Griffin tentou invalidar 1.675 votos de militares e eleitores no exterior, alegando irregularidades, embora esses votos tenham sido emitidos de acordo com a legislação estadual. Apesar de o processo ter sido revertido, a tentativa de invalidar votos legítimos demonstra como a segurança desses eleitores ainda encontra obstáculos.
Próximos passos e possíveis consequências
A decisão da Suprema Corte no caso Watson v. Republican National Committee pode estabelecer um precedente que restringe ainda mais o acesso ao voto para militares e cidadãos no exterior. Especialistas alertam que limitar a contagem de votos enviados por correio põe em xeque uma tradição que há mais de um século garante a participação democrática de quem está longe de casa.
A proteção do voto militar representa não apenas uma questão de direitos civis, mas também o respeito às responsabilidades de quem serviu às forças armadas dos Estados Unidos. As próximas semanas serão decisivas para definir se essa tradição será preservada ou se sofrerá restrições que possam diminuir a representatividade dos militares na democracia americana.
