O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai sancionar nesta quarta-feira (26) a nova legislação que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida também estabelece descontos para quem possui rendimentos de até R$ 7.350, e será oficializada em cerimônia no Palácio do Planalto às 10h30.
Principais mudanças na legislação do IR
O projeto, aprovado pelo Congresso em outubro na Câmara dos Deputados e no início de novembro pelo Senado, altera a atual legislação que permite a isenção para quem recebe até R$ 3.076, ou seja, dois salários mínimos. A nova lei elimina essa limitação e passa a isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês, beneficiando aproximadamente 15 milhões de brasileiros, segundo o governo.
Para os contribuintes com rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, haverá uma redução progressiva do valor a pagar de IR. Quanto menor a renda dentro dessa faixa, maior será a redução, beneficiando rendimentos mais próximos ao limite inferior.
Medidas para arrecadação e tributação de altas rendas
Para compensar a perda de arrecadação provocada pela ampliação da isenção, o projeto inclui uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano, valor equivalente a R$ 50 mil mensais. Além disso, a proposta estabelece a tributação de lucros e dividendos enviados ao exterior, com uma alíquota fixa de 10%.
Impacto e expectativas
Segundo o governo, a nova legislação irá isentar aproximadamente 15 milhões de brasileiros, contribuindo para uma maior justiça fiscal e alívio financeiro para a camada de menor renda. A medida também faz parte de um esforço de reforma tributária mais ampla, visando maior progressividade no sistema de impostos.
A equipe técnica do Ministério da Fazenda irá detalhar os efeitos e as próximas etapas durante a cerimônia de sancção. A expectativa é que a nova faixa de isenção entre em vigor já a partir de janeiro de 2026.
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