A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornar réu o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento, realizado no plenário virtual, foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26). A acusação se baseia na atuação do parlamentar durante sua permanência nos Estados Unidos, onde ele teria trabalhado para articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — num esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. A PGR afirma que as medidas também beneficiariam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, denunciado pelo mesmo episódio.
A decisão unânime do STF
Os ministros da Primeira Turma do STF, entre eles o relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, votaram a favor do recebimento da denúncia. A maioria se formou antes do prazo final do julgamento, que acabou nesta madrugada.
Moraes fala em “grave ameaça”
No voto que abriu a posição vencedora, o ministro Moraes afirmou que a PGR demonstrou a “justa causa necessária” para a abertura da ação penal e avaliou que a conduta de Eduardo Bolsonaro ultrapassou o campo político. Segundo Moraes, “a grave ameaça materializou-se pela articulação e obtenção de sanções do governo dos Estados Unidos da América, com aplicação de tarifas de exportação ao Brasil, suspensão de vistos e a aplicação da Lei Magnitsky a este ministro relator”.
Moraes acrescentou que o deputado buscou “criar ambiente de intimidação sobre as autoridades responsáveis pelo julgamento de Jair Messias Bolsonaro” e, ao mesmo tempo, pressionar parlamentares envolvidos na discussão de um possível projeto de anistia.
Defesa de Eduardo Bolsonaro
Como Eduardo Bolsonaro não apresentou resposta formal à acusação, a Defensoria Pública da União (DPU) assumiu sua defesa. A DPU pediu a rejeição da denúncia, argumentando que as manifestações atribuídas ao deputado “são declarações públicas sobre política externa e críticas a decisões judiciais”, sem que haja descrição de “qualquer ato de violência ou grave ameaça”.
Em nota divulgada quando a denúncia foi apresentada, em setembro, Eduardo e Figueiredo afirmaram que atuavam para “corrigir abusos e injustiças” e se disseram vítimas de “perseguição política”.
Paulo Figueiredo será julgado separadamente
O blogueiro Paulo Figueiredo Filho, também denunciado pela PGR, teve o caso desmembrado e sua situação será analisada em outro momento. A acusação afirma que ele atuava de forma coordenada com Eduardo na construção e divulgação das sanções em território americano. Com o recebimento da denúncia, o STF instaura agora uma ação penal. A próxima etapa envolve instrução probatória — depoimentos, diligências e apresentação de provas. A análise do mérito, que pode absolver ou condenar o parlamentar, ficará para uma fase posterior.
A decisão do STF é mais um capítulo na trama política que envolve as figuras proeminentes da atualidade e traz à tona questões sobre as fronteiras entre política, direito e a sua interpretação no Brasil. Este caso ressalta a importância do papel do Poder Judiciário em manter a ordem e a integridade do processo democrático, mesmo diante de potenciais tentativas de intimidação e pressões externas.
