A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 271 do Jurisprudência em Teses, que aborda temas relevantes relacionados à cobertura dos planos de saúde. A publicação, divulgada nesta semana, traz duas teses que podem influenciar decisões judiciais e contratos de planos de saúde no país.
Principais teses divulgadas pelo STJ
A primeira tese reforça que é devida a cobertura pelo plano de saúde de órtese craniana para tratar braquicefalia e plagiocefalia posicional. Essa orientação confirma que o procedimento é considerado necessário para o tratamento dessas condições, mesmo em casos que envolvem tratamentos não cirúrgicos, de acordo com o entendimento do tribunal.
Já a segunda tese esclarece que o sistema de infusão de insulina deve ser classificado como dispositivo médico, e, portanto, não pode ser excluído da cobertura pelos planos de saúde. Essa decisão reforça a obrigatoriedade das operadoras fornecerem os insumos essenciais ao tratamento de diabetes, assegurando o direito do paciente de receber o produto necessário ao controle da doença.
A ferramenta Jurisprudência em Teses
Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta dezenas de entendimentos do STJ sobre temas jurídicos de alta relevância. Cada edição agrega teses identificadas pela equipe do tribunal após ampla pesquisa em seus precedentes, facilitando o acesso a orientações consolidadas e atuais.
Segundo o responsável pelo produto no tribunal, as teses oferecem um panorama atualizado das posições do STJ, acompanhando a evolução do entendimento jurídico sobre questões específicas. A página com as teses está disponível na aba Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, no site oficial do tribunal.
Perspectivas e implicações
A divulgação dessas teses reforça a posição do tribunal e pode influenciar futuras decisões judiciais, além de orientar as operadoras de planos de saúde na elaboração de seus contratos. Especialistas destacam que a orientação sobre órtese craniana pode ampliar o acesso de pacientes a tratamentos necessários, enquanto a classificação do sistema de infusão de insulina como dispositivo médico reforça a garantia de cobertura aos diabéticos.
Para acessar a edição completa e entender os detalhes das teses, acesse a página oficial do STJ.
