O Superior Tribunal de Justiça (STJ) agendou para 3 de dezembro, às 18h, a sessão presencial do Pleno que escolherá os nomes para preencher duas vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destinadas a um membro de Tribunal Regional Federal (TRF) e a um juiz federal, além de uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reservada a juiz.
Lista de inscritos e critérios constitucionais
As inscrições estão abertas e podem ser consultadas por meio dos links no site do STJ: para candidatos a membro de TRF no CNJ, para juízes federais no CNJ e para juízes no CNMP.
Base legal e próximos passos
Conforme o artigo 103-B da Constituição Federal, cabe ao STJ indicar um membro de TRF e um juiz federal para o CNJ. Já o artigo 130-A atribui à corte a indicação de um juiz para o CNMP. Após a escolha pelo Pleno, os nomes seguem para o Senado Federal, onde candidatos serão sabatinados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, posteriormente, apreciados no plenário. A última fase antes da nomeação é a assinatura do presidente da República, para um mandato de dois anos.
Processo de confirmação
Após a deliberação do Pleno, os candidatos terão seus nomes submetidos à sabatina na CCJ do Senado, que avalia a idoneidade e competência dos indicados. Na fase seguinte, o plenário do Senado aprova ou rejeita a indicação, antes da nomeação oficial pelo chefe do Executivo. O procedimento consolida o interesse institucional na escolha de representantes qualificados para os órgãos.
Este processo reforça o papel do STJ na composição dos órgãos de controle e deliberação da Justiça brasileira, seguindo os preceitos constitucionais e o procedimento democrático do Legislativo.
Para mais informações, acesse o comunicado oficial do STJ.
