O Superior Tribunal de Justiça (STJ) implementou uma nova funcionalidade que permite identificar processos ligados à temática racial, aprimorando o acompanhamento dessas ações no tribunal. A medida entrou em vigor em setembro e visa fortalecer as políticas de promoção da igualdade racial no âmbito judiciário.
Identificação automática de processos com foco racial no STJ
Disponível nos sistemas de Informações Processuais Web e Visualizador Web, o marcador foi desenvolvido para facilitar o rastreamento de processos que tratam de questões raciais, como cotas, atos discriminatórios, crimes de racismo e injúria racial. Segundo o tribunal, a iniciativa visa atender ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O sistema utiliza critérios que combinam classificação temática e indexação legislativa, atribuindo automaticamente o marcador aos processos relacionados a temas como discriminação, cotas raciais e crimes de racismo, entre outros. Atualmente, oito assuntos vinculados ao tema racial estão classificados, com a previsão de ampliar essa lista futuramente.
Pioneirismo do STJ no reconhecimento de casos raciais
O STJ é o primeiro tribunal brasileiro a criar uma marca específica para processos com essa abordagem. Atualmente, 109 processos tramitem sob essa identificação, que visa dar visibilidade ao tema e reforçar o compromisso do tribunal com a equidade racial.
Diretor de iniciativas voltadas à igualdade racial na corte, o presidente do STJ afirmou que a ferramenta contribui para o monitoramento mais eficaz e alinhado às políticas de promoção da diversidade no Judiciário.
Segundo o tribunal, a implementação facilitará o desenvolvimento de futuras ações, como mutirões de julgamento voltados às questões raciais, apoiando a agenda de combate à discriminação e promovendo maior transparência no sistema judicial.
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