O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, um projeto que assegura aposentadoria integral e paritária para agentes comunitários de saúde (ACSs) e agentes de combate às endemias (ACEs). A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados.
Regras mais benéficas e impacto financeiro
Com a aprovação, os profissionais poderão se aposentar com o salário integral e reajustes iguais aos dos funcionários ativos, desde que cumpram requisitos de idade e tempo de serviço. Estimam-se impactos financeiros de aproximadamente R$ 100 bilhões em uma década para o setor público, incluindo União, estados e municípios, especialmente aqueles com regimes próprios de previdência, que alegam o projeto ser uma “pauta-bomba”.
Regras de aposentadoria
Segundo o texto, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50, ambos com ao menos 20 anos de efetivo exercício na atividade. Há, ainda, possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade e mais 10 em outra ocupação. O projeto também garante pensão por morte com benefícios similares e contempla readaptação por motivos de saúde.
Reações e controvérsias
Na semana passada, após a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que o projeto entraria na pauta, surpreendendo o Ministério da Fazenda. O secretário-executivo do ministério, Dario Durigan, fez um apelo para que a votação fosse adiada, argumentando que o impacto financeiro era elevado e que o projeto deveria passar por uma análise mais aprofundada. Ele afirmou que o governo pretende vetar o texto caso seja aprovado.
Senadores defendem o projeto
Alcolumbre defendeu a continuidade da votação, negando que a proposta fosse uma “pauta-bomba” e ressaltando a importância do serviço prestado pelos agentes de saúde. “Essa bomba fiscal salva vidas e valoriza profissionais que atuam em áreas remotas do Brasil”, afirmou. Partidos do Centrão apoiaram a iniciativa, apesar dos alertas de possíveis riscos econômicos.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) destacou a relevância do projeto, especialmente para o Amazonas, onde o trabalho desses profissionais é vital. Mecias de Jesus (Republicanos-RO), relator do projeto, comentou que tratá-lo como uma “pauta-bomba” seria uma injustiça, enquanto Jayme Campos (União-MT) classificou a aprovação como uma “reparação histórica”.
Controvérsias e críticas ao impacto financeiro
O Ministério da Previdência emitiu nota técnica apontando que a proposta permite aposentadorias mais benevolentes que a média do setor privado, o que pode comprometer a sustentabilidade do sistema previdenciário. A nota também destaca que mudanças na Constituição, aprovadas em 2022, garantem direitos específicas, como adicional de insalubridade, mas que não refletem integralmente na proposta atual.
Especialistas criticam o projeto por não considerar adequadamente o caráter exaustivo das atividades desempenhadas pelos agentes, especialmente em regiões remotas, além de alegar que a proposta privilegia uma categoria sem estudos técnicos que justifiquem as regras mais vantajosas.
Perspectivas futuras e considerações
A proposta, que prevê idade mínima de 52 anos para homens e 50 para mulheres, além de redução do tempo de contribuição para 20 anos, busca regularizar direitos previstos na emenda constitucional de 2022, mas gera debates sobre sua sustentabilidade financeira e impacto social. O governo anunciou a tentativa de veto caso o texto seja aprovado na Câmara, reafirmando a necessidade de maior discussão sobre o tema.
Mais detalhes sobre os debates podem ser consultados na matéria completa do O Globo.
