O estado do Rio de Janeiro enfrenta uma grave crise no sistema penitenciário, onde a superlotação tem se tornado um problema persistente. De acordo com exigências da Justiça, o estado precisa abrir novas vagas, o que implica na construção de novos presídios. No entanto, essa necessidade esbarra em dois grandes obstáculos: a falta de recursos financeiros e a resistência das cidades em receber essas novas unidades prisionais.
Superlotação e a necessidade de novos presídios
Atualmente, o Rio de Janeiro precisa da construção de pelo menos 20 novos presídios, cada um com capacidade para mil detentos, a fim de aliviar a superlotação que caracteriza as cadeias locais. Para que essa construção se torne viável, é necessário um espaço considerável, estimado em 1 milhão e 500 mil metros quadrados. Apesar do projeto já estar definido, a implementação enfrenta significativos desafios financeiros e logísticos.
O novo complexo penitenciário planejado incluirá uma unidade de segurança máxima, áreas destinadas ao trabalho dos detentos, e um hospital penitenciário. Além disso, haverá um sistema para bloqueio de sinais de telefone e internet nas celas, visando manter a ordem dentro das unidades. Essa estrutura complexa, que irá envolver a circulação de presos, agentes e visitantes, tem gerado preocupações nas comunidades que poderiam abrigar essas novas instalações.
Resistência das cidades e falta de transparência
O procurador-geral de Seropédica, Luiz Fernando Evangelista, expressou a contrariedade da cidade à construção de um novo presídio em seu território. Ele destacou que a cidade já enfrenta problemas ambientais significativos, com um aterro sanitário na região e a exploração de minerais, o que torna a instalação de uma unidade penal ainda mais indesejada. Segundo Evangelista, a preocupação não é apenas com a construção em si, mas com o impacto ambiental e social que isso pode acarretar.
A escolha da região de construção, que fica às margens do Arco Metropolitano, é sustentada pela lógica de acesso às principais rodovias, facilitando a logística de transporte. No entanto, a falta de clareza e de diálogo com a população tem sido criticada pelo Ministério Público da cidade, que se opõe ao avanço do projeto enquanto houver essa falta de transparência.
Desafios financeiros e falta de investimentos
Outro grande entrave para a construção dos novos presídios é a questão financeira. Dados revelados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) na lei orçamentária mostram que entre 2020 e 2024, o valor destinado a reformas em presídios foi irrisório, somando pouco mais de R$ 300 mil. Em comparação com os R$ 1,4 bilhão que se calcula serem necessários para a construção do novo complexo, essa quantia é extremamente insuficiente.
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) argumenta que, conforme levantamento, o valor destinado a obras de presídios foi ainda menor do que o mencionado pelo MPRJ, totalizando apenas R$ 65 mil. Contudo, para 2025, a Seap prevê um orçamento de mais de R$ 120 milhões para reformas e novas construções, o que seria um avanço significativo, mas ainda insuficiente para atender a demanda.
Dificuldades e soluções ainda em busca de resposta
Enquanto o governo estadual não encontra uma solução para este impasse, a pressão da Justiça permanece em vigor. A ADPF 347, ação que tramita no Supremo Tribunal Federal, estabelece um prazo de três anos para que os estados resolvam a superlotação nas suas penitenciárias. O promotor de Justiça Murilo Nunes Bustamante afirma que essa dificuldade é resultado de anos de negligência do poder executivo, e a falta de envolvimento político e social no tema é um dos fatores que perpetua essa situação crítica.
A construção de novos presídios é uma questão sensível, onde a resistência das comunidades, a pressão da Justiça e a falta de recursos financeiros se somam a uma complexa discussão sobre segurança pública e direitos humanos. É fundamental que haja diálogo e transparência entre o governo, as comunidades e todos os envolvidos para que soluções efetivas sejam encontradas e implementadas, garantindo assim um sistema penitenciário mais justo e humano.
