O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou uma nova diretriz que limita a atuação remota de parlamentares que se encontrarem fora do Brasil. A decisão, divulgada em uma edição extra do Diário da Câmara nesta terça-feira, foi motivada por situações específicas, como o caso do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), que viajou para os Estados Unidos após ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e continuou a votar nas matérias da Câmara.
Novas diretrizes para a votação remota
A nova norma proíbe que deputados no exterior registrem presença ou votem pelo sistema Infoleg, exceto em casos de missão oficial autorizada. Isso significa que os parlamentares que saírem do país sem a devida autorização da Mesa Diretora não poderão participar das atividades legislativas à distância. A medida busca assegurar que o mandato parlamentar, por definição, seja exercido de forma presencial.
Hugo Motta, ao acolher integralmente o parecer da Secretaria-Geral da Mesa (SGM), enfatizou a necessidade de que os deputados estejam no Brasil para exercer suas funções legislativas adequadamente. O documento destaca que a licença médica, normalmente utilizada por alguns parlamentares para justificar ausências, não confere a eles o direito de participarem das decisões à distância quando estão fora do país.
Contexto da decisão
A restrição foi desencadeada pelo caso recente de Alexandre Ramagem, que ao ser condenado por crimes relacionados ao golpe de Estado e, mesmo assim, manteve sua atuação na Câmara enquanto estava fora do Brasil. Durante aproximadamente um mês, não se sabia que Ramagem estava nos Estados Unidos, e sua situação culminou em uma condenação que agora o considera foragido.
Implicações para parlamentares fora do Brasil
Com as novas regras em vigor, a participação remota de qualquer deputado está restrita apenas àquelas situações em que a presença física é inviável devido a uma missão oficial. A decisão implica também que, mesmo que um parlamentar solicite o uso de uma licença médica para justificar sua ausência, isso não será aceito como uma justificativa válida para deliberações fora do território nacional.
O entendimento da SGM reitera que cabe à Presidência da Câmara impedir o uso irregular do sistema Infoleg, especialmente quando forem realizados logins a partir de outros países. Essa mudança busca prevenir abusos e garantir que o processo legislativo ocorra da maneira mais transparente possível, deixando claro que a presença no Brasil é fundamental para o exercício das funções parlamentares.
A resposta da Mesa Diretora
A Mesa Diretora, por meio de sua nova norma, apresenta a realocação dos mandatos e a necessidade de que os deputados se comprometam com as obrigações de sua função. Em destaque, a presidência da Câmara também afirmou que nem mesmo ela está autorizada a conduzir sessões se estiver fora do país, enfatizando a rigorosidade das novas diretrizes.
Impacto da decisão sobre casos específicos
Essa decisão terá um impacto direto no caso de Ramagem, que atualmente está fora do Brasil e, sem a devida missão oficial, se vê impedido de votar ou registrar presença, mesmo que tente recorrer a justificativas administrativas. A atuação do deputado complicado a situação, visto que sua condenação agora está transitada em julgado e a Câmara deve seguir as orientações para assegurar a integridade de seu funcionamento.
A justificativa para o afastamento de Ramagem foi baseada em um atestado psiquiátrico onde alegou estar enfrentando problemas de ansiedade. No entanto, a nova normatização pode dificultar o uso de atestados como justificativas para ausências na Câmara, exigindo um compromisso mais firme com a presença nas atividades legislativas.
Próximos passos
Diante da nova situação estabelecida por Hugo Motta e a Mesa Diretora, muitos parlamentares estarão revendo suas estratégias e planejamentos futuros, pois a participação ativa e a presença em Brasília se tornam fundamentais para aqueles que exercem a função de representante público. A restrição de atuação remota promete trazer uma nova dinâmica para o Legislativo, reafirmando a importância do engajamento presencial no processo democrático do Brasil.
Com isso, a Câmara dos Deputados busca não apenas a regularidade de suas atividades, mas também a confiabilidade pública em seus representantes, prevenindo situações que possam gerar discussões e controvérsias futuras.
