O governo federal sancionou nesta terça-feira (25) o novo marco regulatório do setor elétrico, após aprovar o projeto na semana passada. A cerimônia de assinatura ocorreu na segunda-feira pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e a publicação foi no Diário Oficial da União.
Vetos e ajustes no texto aprovado
Embora o texto mantenha pontos centrais, como incentivos ao armazenamento de energia e ampliação do mercado livre, o governo retirou trechos considerados problemáticos. Um dos vetos mais relevantes foi o que reformulava o cálculo do preço de referência do petróleo, usado para definir royalties e participações especiais.
Razões para o veto no cálculo do petróleo
Segundo o Planalto, a nova fórmula, baseada em cotações internacionais, poderia gerar incertezas na arrecadação do governo e disputas jurídicas, além de não refletir as características do petróleo produzido no Brasil. “Ao utilizar cotações de agências internacionais para formação de índice, traz-se incerteza para a arrecadação governamental”, afirmou trecho das razões do veto, destacando a incompatibilidade com o petróleo nacional.
Principais vetos e mudanças no setor elétrico
Outro ponto que foi vetado integralmente foi uma proposta da Câmara de ampliar o escopo de ressarcimentos às usinas solares e eólicas afetadas por cortes obrigatórios de geração, chamados curtailments. A avaliação do governo era que essa medida poderia elevar encargos pagos pelos consumidores e incentivar a sobreoferta de energia.
O texto também eliminou artigos que poderiam criar custos adicionais ou insegurança jurídica, como a restrição de novos modelos de autoprodução de energia, novas obrigações para comercializadoras, prazos fixos para licenciamento ambiental de hidrelétricas e regras de risco compartilhado entre diferentes fontes de geração.
Pontos mantidos e avanços no setor elétrico
- Regras próprias para armazenamento de energia com incentivos fiscais de 2026 a 2030
- Expansão gradual do mercado livre, aumentando opções de compra para consumidores
- Criação do supridor de última instância para garantir fornecimento no mercado livre
- Novas regras facilitando o uso e o escoamento do gás natural produzido no Brasil
- Estímulos à transição energética, com foco em hidrogênio de baixo carbono e armazenamento em projetos solares
Desafios e perspectivas futuras
Apesar dos vetos, o marco regula pontos essenciais para modernizar o setor elétrico e ampliar o uso de energias renováveis. O governo sinalizou que novas medidas poderão ser discutidas no futuro, especialmente sobre o uso de recursos do setor petrolífero, que foi objeto de controvérsia durante a tramitação.
