Nesta terça-feira (25), o advogado de Jair Bolsonaro (PL), Paulo Cunha Bueno, manifestou descontentamento com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes determinou o trânsito em julgado da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente por envolvimento em uma trama golpista, o que significa que não há mais possibilidade de recorrer e que a pena de 27 anos e 3 meses será cumprida imediatamente.
Reação da defesa
Cunha Bueno afirmou que a defesa ficou “surpresa” com a certidão que encerra a possibilidade de novos recursos. Em uma postagem no X (antigo Twitter), ele citou decisões anteriores do STF, como o caso de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para sustentar que ainda cabiam embargos infringentes antes do fechamento do processo. Segundo ele, o Regimento Interno do STF, no artigo 333, inciso I, permite a apresentação de embargos em decisões não unânimes.
O advogado também mencionou o artigo 335, que autoriza agravo ao Plenário, caso os embargos não sejam aceitos. “A inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto causa estranheza”, escreveu. Para reforçar sua argumentação, Cunha Bueno comparou a situação de Bolsonaro à do ex-presidente Fernando Collor, afirmando que no caso dele e no de outras condenações, o trânsito em julgado só foi certificado após a apresentação dos embargos.
A condenação e os crimes
Com a decisão de Moraes, Bolsonaro passa a cumprir sua pena pelos crimes relacionados à sua tentativa de se manter no poder após as eleições de 2022. Ele foi condenado pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição do Estado Democrático;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência;
- grave ameaça contra patrimônio da União;
- deterioração de patrimônio tombado.
Atualmente, ele permanece na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente por um outro processo que apura coação contra a Justiça. Esta prisão foi decretada após a violação da tornozeleira eletrônica, que Bolsonaro admitiu ter danificado.
Prisão e saúde
A defesa de Bolsonaro já anunciou que irá protocolar um novo pedido de prisão domiciliar, alegando fragilidades em sua saúde, especialmente considerando a idade do ex-presidente, que possui 70 anos. Um pedido anterior de natureza humanitária foi negado pelo STF na última sexta-feira (21).
Antes de ser enviado para a PF, Bolsonaro estava em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após ter descumprido medidas cautelares impostas em um processo no qual é réu junto com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que investiga coação contra a Justiça.
Expectativas futuras
Com a situação em constante desenvolvimento, a defesa de Bolsonaro se mantém ativa, buscando alterar as condições da prisão e avaliando as próximas etapas frente à condenação. A vigilância sobre suas ações e as respostas do STF à defesa prometem ser um assunto recorrente nas próximas semanas, à medida que os tempos políticos no Brasil se desenrolam.
A conta de um ex-presidente em uma situação jurídica tão complexa levanta questões não só sobre as ações do indivíduo, mas sobre a integridade e a perceção da Justiça no Brasil. O desfecho desta trama pode influenciar o cenário político para os próximos anos, tanto para os aliados quanto para os opositores de Bolsonaro.
Por fim, a sociedade brasileira observa atentamente os desdobramentos desse caso, que promete impactar o futuro político e legal do país.
