A Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado realiza nesta terça-feira a primeira audiência pública sobre irregularidades na gestão dos Correios. Os depoimentos apontam para problemas no controle contábil, especialmente relacionados às ações judiciais e ao passivo acumulado da estatal.
Declarações sobre controle jurídico e financeiro
Muriel Carvalho Garcia Leal, presidente da Associação dos Procuradores dos Correios (APECT), destacou que a Superintendência Jurídica da empresa não tem monitorado adequadamente as ações judiciais, o que resultou em um passivo estimado em R$ 2 bilhões, não registrado nos balanços de 2024. “Houve uma falha grave na provisão das despesas judiciais, que poderia impactar a saúde financeira da estatal”, afirmou Leal.
Relatórios internos e riscos de irregularidades
Segundo documentos do conselho fiscal, relativos à reunião de 24 de maio de 2024, os gestores não têm tratado com transparência as ações judiciais, especialmente relacionadas ao Adicional de Atividade de Distribuição e Coleta Externa (AADC), com impacto de 30% no pagamento dos carteiros. Além disso, uma auditoria independente alertou, em 28 de abril de 2025, sobre a necessidade de melhorias nos controles internos para refletir corretamente os riscos de contingências judiciais.
Histórico e dívida judicial
O conflito envolvendo o adicional de 30% para entregadores teve início em 2014, durante a presidência de Dilma Rousseff, que criou a remuneração para trabalhadores com motos. A gestão dos Correios acumulou pagamentos dos dois adicionais, descontando um deles até 2020, quando começaram a surgir derrotas judiciais e o passivo aumentou. “Esse pagamento tornou-se uma dívida oculta na contabilidade”, explicou Leal.
Em 2024, o Tribunal Superior do Trabalho encerrou a disputa, afastando a tese de compensação e deixando a estatal com um passivo estimado em R$ 2 bilhões, sem que esse valor estivesse provisionado adequadamente nos balanços.
Crise financeira e medidas em andamento
Nos primeiros meses de 2025, os Correios apresentaram prejuízo de R$ 4,3 bilhões, motivando uma auditoria conjunta com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público. A direção da estatal também articula um empréstimo de R$ 20 bilhões para equilibrar as contas até 2026, período no qual busca restabelecer a saúde financeira da empresa.
Reações e posicionamento oficial
A assessoria dos Correios afirmou que as demonstrações contábeis estão em conformidade com as normas vigentes. “Reiteramos que os balanços refletem a realidade financeira da empresa”, declarou a assessoria em nota oficial.
Perspectivas futuras e ações necessárias
A audiência do Senado reforça a necessidade de ampliar os controles internos e melhorar a gestão jurídica dos processos que envolvem a estatal. Muriel Leal destacou que as melhorias nesses setores são essenciais para evitar o agravamento da crise financeira e garantir maior transparência na contabilidade dos Correios.
Segundo fontes internas, a comissão prepara uma proposta de revisão das políticas de provisão de despesas judiciais e reforço na estrutura de fiscalização do balanço patrimonial, com o objetivo de evitar novos passivos não contabilizados.
Para acompanhar o andamento da investigação e futuras ações, acesse o site do O Globo.
