Na manhã desta segunda-feira, 23 de novembro, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início ao julgamento que discutirá a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido de prisão foi feito pelo ministro Alexandre de Moraes, e a decisão inicial foi decretada no último sábado, considerando fatores como a violação da tornozeleira eletrônica e a possibilidade de fuga do ex-chefe do Executivo.
A fundamentação da decisão de Moraes
Durante a sessão, o ministro Moraes apresentou seu voto, justificando a decisão de manter a prisão preventiva de Bolsonaro. “Voto no sentido de referendar a decisão de converter as medidas cautelares anteriormente impostas em prisão preventiva de Jair Messias Bolsonaro”, afirmou Moraes, deixando claro que sua decisão se baseou em um conjunto de evidências que indicavam riscos relevantes.
O pedido para a prisão preventiva veio da Polícia Federal (PF), que, respaldada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), argumentou que a vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro, em frente ao condomínio onde o ex-presidente reside, aumentava o risco de fuga. A PF avisou que essa aglomeração poderia facilitar a fuga do ex-presidente.
Os detalhes da violação
A notícia de que Bolsonaro queimou a tornozeleira eletrônica com um ferro de solda foi um ponto crucial na decisão de Moraes. Vídeos anexados ao processo mostraram o ex-presidente confessando o ato e, conforme a narrativa, a tornozeleira teve que ser substituída horas antes da operação da PF. Esse detalhe apontou para uma disposição do ex-presidente em desrespeitar as condições de sua prisão domiciliar, o que intensificou os argumentos para a prisão preventiva.
Condições da detenção
Atualmente, Jair Bolsonaro se encontra em uma sala de 12 metros quadrados na Superintendência da PF. Embora as condições sejam melhores em comparação a outros detentos — com ar-condicionado, frigobar, cama de solteiro, televisão e banheiro privativo — a situação ainda gera discussões sobre seu tratamento enquanto figura pública e ex-mandatário.
As visitas estão permitidas, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro já pode visitá-lo, assim como seus filhos Carlos, Flávio e Jair Renan. No entanto, a prisão preventiva não está relacionada diretamente ao cumprimento da condenação que Bolsonaro recebeu no processo da trama golpista, que é de 27 anos e 3 meses.
O que vem a seguir: desdobramentos da ação penal
Além da questão da prisão preventiva, esta semana é considerada decisiva para os desdobramentos da ação penal que investiga o golpe perpetrado por Bolsonaro e seus aliados. O prazo para a apresentação dos segundos embargos de declaração pelos réus encerra-se hoje às 23h59. Após a condenação de Bolsonaro em setembro, com penas variando entre 16 a 27 anos para os envolvidos, as defesas agora enfrentam um cenário em que podem recorrer novamente, mas enfrentam desafios significativos.
Consequências legais
A jurisprudência do STF estabelece que os embargos infringentes só são cabíveis quando há divergência entre os ministros. Com a recente mudança na formação da Turma, onde apenas um ministro, Luiz Fux, votou contra a maioria, o futuro da defesa de Bolsonaro e seus aliados parece desfavorável. Se os embargos forem rejeitados, a condenação pode se tornar definitiva, permitindo que as penas sejam executadas.
Somente após esse processo poderá a execução da pena ser iniciada, embora as defesas possam solicitar revisão criminal, que também será analisada pelo plenário do STF. No entanto, essa etapa ainda dependerá da indicação e aprovação de um novo ministro para preencher a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, aumentando a expectativa sobre futuras nomeações e suas consequências para o cenário político e judicial brasileiro.
Assim, o STF não apenas enfrenta um caso complexo envolvendo um ex-presidente, mas também define o curso da justiça em um momento crítico para a política nacional.
