Nikolas Ferreira é condenado a indenizar mulher trans por transfobia

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a pagar a quantia de R$ 40 mil em danos morais a uma mulher transgênero. O caso teve início em 2022, quando Nikolas, então vereador de Belo Horizonte, ofendeu a autora do processo ao se referir a ela como “homem” em um vídeo que viralizou nas redes sociais. O desentendimento ocorreu após a mulher denunciar um salão de beleza que se recusou a atendê-la, o que gerou discussões acaloradas nas plataformas digitais.

A condenação e suas justificativas

A decisão foi proferida pelo juiz André Salvador Bezerra, que destacou a responsabilidade de um parlamentar perante a sociedade. De acordo com o magistrado, a declaração de Nikolas não apenas legitimou a discriminação sofrida pela mulher, como também incentivou outros a replicar comportamentos semelhantes. “Por ser uma pessoa eleita pelo voto popular, o parlamentar [é] dotado de maior potencial nocivo perante toda a sociedade”, afirma o juiz na decisão.

O incidente teve início quando a mulher buscou atendimento em um salão para realizar um procedimento estético e se viu rejeitada sob a alegação de que o local atendia apenas “mulheres biológicas”. Para expor sua experiência, ela publicou um vídeo no TikTok, que acabou sendo compartilhado por Nikolas, que fundamentou suas críticas em um discurso sobre “ideologia de gênero”.

As declarações de Nikolas Ferreira

Em suas declarações, Nikolas ironizou a situação da mulher, afirmando: “Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia”. Essas falas foram consideradas pela Justiça como um ataque à luta por igualdade e dignidade. A mulher inicialmente pediu uma indenização de R$ 20 mil, valor que foi majorado para R$ 50 mil durante o processo.

A defesa do deputado argumentou que a republicação do vídeo foi um exercício da liberdade de expressão e que não havia intenção de ofender a autora. Para Nikolas, suas críticas estavam integradas a um debate público mais amplo sobre ideologia de gênero e não visavam deslegitimar a identidade da mulher trans. No entanto, o juiz rejeitou este argumento, destacando que as declarações feriram a dignidade da ofendida.

Repercussões e condenações anteriores

Este não é o primeiro episódio em que Nikolas Ferreira se vê envolvido em polêmicas relacionadas a discursos de ódio. Em abril, ele foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos após fazer um discurso considerado transfóbico na Câmara dos Deputados, onde usou uma peruca durante uma sessão dedicada ao Dia Internacional da Mulher. A juíza Priscila Faria da Silva entendeu que seu comportamento era uma ironia ofensiva à comunidade trans.

Além disso, o deputado é alvo de uma ação movida pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que inclui uma demanda por R$ 5 milhões em indenização por transfobia, após um embate em que Nikolas questionou sua identidade de gênero durante uma audiência na Câmara. Erika argumenta que as declarações de Nikolas perpetuam o preconceito e incentivam a hostilidade.

Considerações finais

A condenação de Nikolas Ferreira destaca a importância de se respeitar a dignidade humana e as identidades de gênero, especialmente quando estas são atacadas por figuras públicas. A decisão judicial já repercutiu nas redes sociais e entre ativistas dos direitos humanos, que veem o caso como um precedente positivo na luta contra a discriminação.

O deputado ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão, mas já se espera que este caso traga novas discussões sobre a responsabilidade e os limites da liberdade de expressão por parte de representantes eleitos no Brasil.