O ex-presidente Jair Bolsonaro foi preso devido a uma tentativa de violação de sua tornozeleira eletrônica, equipamento utilizado como uma medida cautelar imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão pela prisão preventiva partiu do ministro Alexandre de Moraes, que justificou a medida pelo risco de fuga apresentado pelo ex-presidente. Além disso, a presença do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nas proximidades do condomínio do ex-presidente foi vista como uma tentativa de vigilância não condizente com as regras estabelecidas.
O que são tornozeleiras eletrônicas?
As tornozeleiras eletrônicas são dispositivos utilizados pelo sistema judiciário brasileiro para monitorar pessoas em liberdade condicional ou em prisão domiciliar. Elas funcionam como rastreadores permanentes, registrando em tempo real a localização dos monitorados e enviando essas informações para uma Central de Monitoramento.
- Pesando no máximo 300 gramas, a tornozeleira coleta coordenadas e transmite os dados por canais criptografados.
- O sistema emite alertas quando há uma possível violação das regras impostas ao usuário.
- O dispositivo acompanha continuamente o deslocamento do monitorado, informando quando ele sai de áreas permitidas ou entra em zonas restritas.
Como funcionam os alertas?
O funcionamento das tornozeleiras eletrônicas envolve uma comunicação direta com os usuários, emitindo alertas em diversas situações:
- Se a bateria estiver baixa, o dispositivo emite alertas vibratórios, luminosos ou sonoros, repetindo o alerta até ser totalmente desligado.
- Qualquer tentativa de violação física, como romper a tornozeleira, gera um alerta imediato para os operadores da Central de Monitoramento.
Os eventos que desencadeiam notificações incluem:
- Violação ou retorno à área de inclusão.
- Violação ou saída da área de exclusão.
- Entradas ou saídas em zonas de advertência.
- Baixa carga da bateria e necessidade de recarga.
- Tentativas de danificar o dispositivo e perda do sinal GPS.
As equipes de monitoramento são responsáveis por acompanhar em tempo real o trajeto de cada monitorado, atuando de forma rápida em casos de alertas. Com um aumento significativo no uso deste recurso — um crescimento de 95% entre 2016 e 2024 — especialistas apontam para um déficit de pessoal. Atualmente, há apenas 181 profissionais para monitorar mais de 120 mil pessoas, o que resulta em uma proporção de um monitor para cada 674 custodiados.
Custos e contratos das tornozeleiras eletrônicas
No que diz respeito aos custos, o aluguel de cada tornozeleira utilizada no Distrito Federal é de R$ 245 por mês, com o governo gastando aproximadamente R$ 32 milhões para o total de 4 mil equipamentos. O contrato com a empresa responsável inclui não apenas o fornecimento das tornozeleiras, mas também do software necessário para monitoramento e rastreamento, além dos carregadores dos dispositivos.
Caso a tornozeleira seja danificada, pode ser considerada “destruída” e, portanto, implicar em multa de até R$ 9 mil se o laudo apontar que houve interferência por parte do usuário. Jair Bolsonaro admitiu ter danificado sua tornozeleira por curiosidade, utilizando um ferro de solda quente.
O processo para a colocação da tornozeleira é padrão: uma vez que um juiz ordena sua utilização, o monitorado é levado a uma central, onde o dispositivo é instalado e as regras são registradas. A partir deste ponto, qualquer violação é imediatamente indicada no sistema da central de monitoramento.
Resposta a violações
Se um alerta é emitido, a equipe de monitoramento tentará restabelecer a situação contatando o monitorado. Se não houver resposta, a Polícia Militar pode ser acionada para averiguar a situação ou prender o indivíduo em caso de descumprimento das medidas judiciais.
As tornozeleiras eletrônicas, assim, desempenham um papel vital no sistema de justiça brasileiro, permitindo um monitoramento efetivo de indivíduos em liberdade condicional e contribuindo para a segurança pública. Com a recente detenção de Jair Bolsonaro, o tema volta à tona, trazendo à luz as implicações legais e sociais do uso dessas tecnologias de vigilância.
