No cenário político brasileiro, a expectativa é intensa enquanto as defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus na ação penal da trama golpista se preparam para apresentar novos recursos. O prazo se encerra nesta segunda-feira, após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar e negar um primeiro recurso, mantendo assim a condenação dos sete acusados. A situação deixa muitos questionamentos sobre os próximos passos e as possíveis estratégias das defesas.
Prazos e embargos de declaração
O prazo atual se refere aos embargos de declaração, uma ferramenta jurídica que possibilita esclarecer dúvidas, omissões e contradições presentes em uma sentença. O STF negou inicialmente os primeiros embargos em um julgamento finalizado no dia 14 de novembro. Contudo, as defesas possuem a possibilidade de argumentar que determinados pontos não foram esclarecidos adequadamente, o que caracteriza uma nova tentativa nos chamados “embargos dos embargos”.
Limites e possibilidades nos recursos
O prazo para a apresentação dos novos recursos, que teve início na quarta-feira após a publicação do acórdão referente à condenação, é de cinco dias. Como o término desse período coincidia com um domingo, a contagem foi prorrogada para o dia útil seguinte, ou seja, hoje. Embora não haja um limite rigoroso para os embargos de declaração, o Código de Processo Civil prevê que novos pedidos desse tipo não sejam aceitos caso os anteriores sejam considerados “protelatórios”, ou seja, sem propósito útil.
Outra alternativa para as defesas é a apresentação de embargos infringentes, que servem para questionar julgamentos que não obtiveram unanimidade. Contudo, para este recurso, o prazo estipulado é de 15 dias, sendo que o contexto atual permite apenas 10 dias. A contagem começou com a publicação do primeiro acórdão, que se referia à condenação, mas foi interrompida após a protocolização dos primeiros embargos.
Ministros e o futuro dos recursos no STF
A corrente atual do STF indica que os embargos infringentes só serão aceitos quando se verificar a existência de dois votos divergentes nas deliberações das turmas. No caso específico de Bolsonaro e dos demais réus, apenas um voto favorável à absolvição foi registrado, proveniente do ministro Luiz Fux. Assim, a probabilidade de uma nova tentativa com esse tipo de recurso ter sucesso é extremamente baixa.
Quem são os réus?
Além de Jair Bolsonaro, foram condenados no mesmo julgamento os ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos, e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O julgamento, que ocorreu em setembro, resultou em penas que variam entre 16 e 27 anos de prisão, sendo que Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e três meses.
A situação do tenente-coronel Mauro Cid
Dentre os oito condenados pelo STF, o tenente-coronel Mauro Cid foi o único que não recorreu. Ele recebeu a menor pena, de dois anos de prisão em regime aberto, como parte de seu acordo de delação premiada e já iniciou o cumprimento da sua pena. Essa situação levanta questionamentos sobre o uso de delações e acordos judiciais como estratégias na defesa e os desdobramentos que isso pode ter no cenário político.
À medida que o prazo se encerra, a expectativa sobre as movimentações jurídicas em torno do caso de Jair Bolsonaro e dos outros réus aumenta. Os próximos passos das defesas e as decisões do STF serão cruciais para o desfecho deste capítulo na história política do Brasil. Com a possibilidade de novos recursos, a tensão nos corações e mentes dos envolvidos é palpável, refletindo o quanto a política e o direito se entrelaçam de forma complexa e intrigante.
