A defesa de Jair Bolsonaro (PL) tem até a tarde deste domingo (23/11), por volta das 16h30, para explicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica usada pelo ex-presidente. Essa situação se torna especialmente delicada, visto que envolve questões legais e de segurança que impactam diretamente a liberdade do ex-chefe do Executivo.
A violação e implicações legais
A determinação consta em despacho do ministro Alexandre de Moraes, que cita documento recebido pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (SEAP-DF) descrevendo a tentativa do ex-presidente de avariar o dispositivo usando um ferro de solda. Até a publicação desta reportagem, os advogados de Bolsonaro não haviam enviado a defesa solicitada.
No relatório encaminhado ao STF, a equipe de monitoramento registrou sinais evidentes de avaria no equipamento, com marcas de queimadura ao redor da área de fechamento. Bolsonaro também admitiu aos servidores que tentou abrir a tornozeleira, uma ação que, segundo Moraes, configura uma violação deliberada da medida cautelar imposta desde julho. Essa confissão do ex-presidente torna a situação ainda mais crítica.
Prazo para defesa e manifestações
Diante dessa constatação, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a defesa apresentasse justificativa em um prazo de 24 horas. Após essa etapa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) terá o mesmo prazo para se manifestar sobre as justificativas apresentadas pela defesa de Bolsonaro.
A violação da tornozeleira foi um dos principais fundamentos usados por Moraes para converter a prisão domiciliar do ex-presidente em prisão preventiva. O ministro considerou que o episódio reforça o risco de fuga, especialmente considerando a convocação de uma vigília pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a proximidade da residência do ex-presidente com a Embaixada dos Estados Unidos.
Perícias e audiências
Paralelamente, a tornozeleira de Bolsonaro será submetida a perícia no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal (PF). Peritos das áreas de microvestígios e eletrônica vão examinar o equipamento para identificar danos, ferramentas utilizadas e possíveis interferências no seu funcionamento.
Além disso, ao meio-dia deste domingo (23/11), Bolsonaro deve passar por uma audiência de custódia, que será conduzida por um juiz auxiliar de Moraes via vídeoconferência. Essa audiência servirá para avaliar a situação atual do ex-presidente e as medidas a serem tomadas com base nas arguments apresentados na defesa.
Próximos passos no STF
Na segunda-feira (24/11), os demais ministros da Primeira Turma do STF devem votar em plenário virtual para referendar ou não a decisão de Moraes sobre a prisão de Bolsonaro. Esta votação pode ter um impacto significativo não só na vida do ex-presidente, mas também nas relações políticas e no cenário jurídico brasileiro.
A situação de Jair Bolsonaro continua a gerar repercussões nas esferas política e judicial, e muitos aguardam ansiosamente as movimentações que ocorrerão nos próximos dias. O desdobramento dos acontecimentos relacionados à violação da tornozeleira eletrônica será determinante para o futuro do ex-presidente e suas implicações no Brasil.
