A audiência do Comitê de Energia e Comércio dos Estados Unidos nesta semana destacou os riscos de inação regulatória na área de inteligência artificial (IA). Apesar de incidentes graves envolvendo produtos de IA desregulados, as empresas do setor continuam vendendo sem normas de segurança efetivas, o que representa uma ameaça direta às crianças e às comunidades americanas.
Impedir regulações estaduais e proteger crianças
Na mesma semana, líderes republicanos da Câmara anunciaram a tentativa de incorporar uma preempção federal na Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), bloqueando regulações estaduais de IA, incluindo legislações importantes de Utah, Texas e Califórnia. Essa medida prejudica a autonomia de estados que buscam proteger seus cidadãos, especialmente crianças, dos perigos de sistemas de IA não regulamentados.
Especialistas alertam que essa intervenção limita a capacidade dos estados de criar regras sensatas para reservar a segurança de seus moradores, enfrentando a pressão de grandes empresas tecnológicas cujo objetivo é acelerar a inovação e o lucro, muitas vezes às custas da segurança pública.
Respaldo popular por regulamentação de IA
Opinião pública nos EUA demonstra forte apoio à regulamentação de IA: mais de 70% dos republicanos e democratas querem regras robustas, conforme pesquisas recentes. No Senado, uma votação de 99 a 1 rejeitou a intenção de criar uma legislação única e federal de IA sem debate público adequado, evidenciando o desejo de regulamentações equilibradas.
A tentativa de inserir essa preempção no NDAA, sem debate, ignora o processo democrático e favorece interesses corporativos, colocando também tropas e segurança nacional em risco ao tentar evitar controles mais rígidos sobre a tecnologia de IA.
Perigos concretos e exemplos alarmantes de IA sem regulações
Casos recentes evidenciam os riscos: documentos internos da Meta admitiram a possibilidade de seus chatbots envolverem crianças em conversas românticas ou sensuais. Além disso, famílias processam a OpenAI por supostos efeitos mortais de seus modelos de linguagem, e brinquedos conectados à IA, como o Kumma the Bear, foram retirados do mercado após fornecerem aconselhamento inadequado.
Esses exemplos reforçam que o desejo da maioria dos americanos é por uma regulação que assegure a proteção de crianças e da sociedade contra sistemas de IA perigosos, algo que não pode ser ignorado em nome do avanço tecnológico desregulado.
O que vem a seguir
O esforço de grandes empresas por evitar regulamentações pode colocar em risco a segurança pública e comprometer a soberania regulatória dos estados. O Congresso dos EUA deve considerar legislações que equilibrem inovação e proteção, ao invés de favorecer interesses econômicos com manobras ilegítimas na legislação de defesa nacional.
