No cenário político atual, a discussão sobre o PL Antifacção ganha novos contornos. Pelo segundo dia consecutivo, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a usar as redes sociais para defender o projeto de lei aprovado na Câmara e rebater as críticas feitas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O PL visa endurecer as medidas contra o crime organizado, mas tem gerado polêmica e divisões entre os apoiadores e opositores.
Motta destacou em sua declaração que “há muita gente tentando distorcer os avanços do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado”. Ele questionou diretamente o porquê de haver interesse em enfraquecer uma legislação que busca endurecer o combate ao crime. O parlamentar agradeceu o apoio de “milhões de brasileiros” e compartilhou um vídeo do ex-capitão do Bope, Rodrigo Pimentel, que é apresentado como um especialista que esclarece pontos contestados pelo governo federal.
A disputa pública sobre o PL Antifacção
A ofensiva de Hugo Motta em defesa do PL Antifacção ocorre num momento crítico, após declarações de Lula e Haddad que argumentam que o texto aprovado “enfraquece o combate ao crime” e modifica dispositivos centrais do projeto original, criando insegurança jurídica. Além disso, o governo federal apontou riscos ao financiamento da Polícia Federal (PF) e ao papel da Receita Federal em portos e fronteiras, questões que são consideradas sensíveis dentro da estrutura pública.
Nas redes sociais, Motta tem utilizado seu perfil para tentar firmar uma narrativa que contraria as críticas governamentais. Em um vídeo publicado, Rodrigo Pimentel respondeu aos comentários de Haddad, que preocupava-se com o possível enfraquecimento financeiro da Polícia Federal. Pimentel declarou que a afirmação do ministro estava incorreta, afirmando que o texto não desidrata os recursos provenientes de bens confiscados.
Argumentos e contrapontos
“Observamos uma crítica do ministro Haddad sobre o PL, que diz que ele enfraquece a Polícia Federal no que diz respeito ao destino dos bens apreendidos. Isso não é verdade”, afirmou Pimentel. Segundo ele, atualmente, a porcentagem dos bens apreendidos que é destinada ao Fundo Nacional de Segurança Pública é “muito pequena” — apenas cerca de 4% — sendo, portanto, o impacto da mudança irrelevante. Essa argumentação, no entanto, contrasta com as análises técnicas que vêm da Fazenda e do Ministério da Justiça, que alertam sobre um possível esvaziamento das operações federais de fronteira devido à redistribuição dos recursos entre estados e municípios.
No dia anterior, Motta já havia declarado que “a Câmara escolheu o caminho certo”. Ele enfatizou que o texto do PL Antifacção responde a uma demanda da população por medidas mais rígidas contra o crime organizado. A votação, que teve 370 votos a favor e 110 contra, foi vista como uma expressiva derrota do governo na área de segurança pública. Motta deixou claro que a Câmara não está disposta a recuar em sua posição.
Desdobramentos futuros
O fortalecimento da defesa do projeto por parte de Motta parece coincidir com a tentativa do governo de reverter, no Senado, os pontos que considera críticos. O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), já indicou que pretende fazer ajustes de mérito e de constitucionalidade no texto apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclusive tratando do financiamento completo da Polícia Federal e da definição de novas figuras penais.
Lula, em suas redes sociais, criticou o texto dos deputados afirmando que ele “troca o certo pelo duvidoso” e “gera insegurança jurídica”, pedindo ao Senado que analise a proposta com responsabilidade. Por outro lado, Haddad acusou a proposta de “facilitar a vida dos líderes do crime organizado” e “fragilizar operações da Receita e da PF”.
A reação de Motta demonstra um crescente desgaste nas relações entre a Câmara e o governo, indicando que o presidente da Câmara pretende continuar a disputa política em torno do PL Antifacção enquanto o Senado se prepara para a sua revisão. Este cenário apresenta um campo fértil para debates intensos e posicionamentos esperando as próximas movimentações dos legisladores.
