Na última terça-feira (18/11), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 5.582/2025, mais conhecido como PL Antifacção. Com um placar expressivo de 370 votos a favor e 110 contra, a aprovação foi celebrada pela oposição como um sinal do “fim da frouxidão” no combate às facções criminosas no país. O relator do texto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), teve que apresentar seis versões do relatório antes de alcançar essa vitória no plenário.
Reações à aprovação do PL Antifacção
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara, destacou em suas redes sociais que a aprovação significa uma “ruptura” com a leniência histórica em relação ao crime organizado. “Quem vive do crime treme. Quem vive do trabalho respira”, escreveu, enfatizando a determinação em enfrentar a criminalidade no Brasil.
Por outro lado, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou o projeto enviado pelo governo Lula, afirmando que era insatisfatório e cheio de brechas. “O Congresso conseguiu aprovar um texto firme e responsável”, afirmou, acusando partidos de esquerda como PT e PSOL de ficarem “do lado errado da história” ao votarem contra.
Vítoria da sociedade sobre o crime organizado
O deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, celebrou o resultado como um dos tratados de mais rigorosos na história do Brasil no combate às facções. “Agora, virou crime hediondo — sem fiança, sem indulto, sem regalias. A sociedade venceu o crime organizado”, afirmou, celebrando a importância da nova legislação.
Governadores também se manifestaram. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), considerou a aprovação um triunfo do povo, ressaltando que “lugar de bandido é na cadeia”. “Essa aprovação é um passo decisivo para asfixiar o crime organizado”, escreveu nas redes sociais. De forma semelhante, Romeu Zema, governador de Minas Gerais pelo Partido Novo, alertou que esta é uma conquista significativa, mas pediu que o foco agora deve ser a implementação das medidas mais rigorosas para não permitir a impunidade.
A próxima etapa: votação no Senado
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado, onde será relatado por Alessandro Vieira (MDB-SE). O futuro do PL Antifacção no Senado é incerto, considerando que a base governista tentou adiar a discussão duas vezes e ainda tentaram retomar o texto original enviado pelo Executivo, sem sucesso. As tentativas de adiar a pauta foram rechaçadas pelo plenário.
Pouco antes da votação, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou o substitutivo, chamando-o de “lambança legislativa”, o que evidencia a tensão política estabelecida em torno do tema.
Impactos e implicações do PL Antifacção
A aprovação do PL Antifacção é visto como um divisor de águas nas estratégias de combate ao crime organizado no Brasil. Ao classificar esses crimes como hediondos, o projeto estabelece um conjunto de penalidades severas, refletindo uma postura mais agressiva do Estado em relação a organizações que atuam à margem da lei.
Os defensores do projeto esperam que a nova legislação não apenas contribua para o aumento das taxas de condenação entre membros de facções criminosas, mas também para a desarticulação de suas operações, trazendo mais segurança para a sociedade civil. No entanto, muitos críticos apontam que a efetividade dessas medidas dependerá da atuação em conjunto das forças de segurança pública e do sistema judiciário.
Enquanto isso, o país aguarda o desdobramento das discussões no Senado, ciente de que cada decisão pode ter um impacto profundo na luta contra o crime organizado.
