Na última segunda-feira (17/11), o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) o acórdão referente ao julgamento virtual em que foram rejeitados os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais seis réus condenados pela Corte. A decisão culminou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.
O impacto da publicação do acórdão
Embora o acórdão tenha sido publicado na segunda, sua validade começa a contar a partir desta terça-feira (18/11). Isso formaliza o resultado da decisão sobre os embargos de declaração, marcando o início do prazo para a apresentação de novos recursos, referidos como segundos embargos. A partir de quarta-feira (19/11), advogados de Bolsonaro e seus aliados poderão protocolar esses novos recursos.
Os advogados terão duas opções: recorrer novamente por meio de embargos de declaração contra a rejeição dos primeiros, ou apelar aos embargos infringentes, que se mostram como a alternativa mais provável. Conforme a jurisprudência do STF, os condenados só começam a cumprir suas penas após a análise dessas novas apelações, o que introduz uma nova etapa no processo judicial.
Contudo, há uma alta probabilidade de que os embargos infringentes sejam negados, uma vez que o STF já se posicionou de maneira clara: esse tipo de recurso é cabível somente quando há divergência entre ao menos dois dos cinco ministros de um colegiado.
A situação de Bolsonaro e as expectativas para os próximos passos
No julgamento, apenas o ministro Luiz Fux se posicionou contrariamente à condenação; ele havia solicitado transferência para a Segunda Turma após o julgamento da trama golpista em setembro. A possibilidade de os segundos embargos serem considerados meramente protelatórios também é elevada, e a Primeira Turma pode optar por rejeitar o novo recurso, levando ao trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668. Nesse cenário, o processo judicial chegaria ao fim, permitindo o início do cumprimento das penas dos réus.
Após a execução da pena, a defesa de Bolsonaro poderá tentar recorrer por meio da revisão criminal, um processo que deverá ser analisado pelo plenário do STF.
Embargos de declaração e a rejeição dos recursos
Assim como Bolsonaro, outros réus condenados também utilizaram os chamados “embargos de declaração” para questionar suas penas. Embora esse tipo de recurso não altere o mérito das decisões, poderia esclarecer omissões supostamente existentes no acórdão. No entanto, os argumentos apresentados pelas defesas foram refutados pelo colegiado.
O voto mais extenso do Ministro Alexandre de Moraes foi direcionado a Bolsonaro, onde rebateu, ponto a ponto, os questionamentos provenientes das defesas em um documento que alcança 141 páginas. Moraes afirmou que “não há qualquer contradição no acórdão condenatório”, sustentando que a aplicação do concurso material dos crimes praticados foi devidamente fundamentada. A tese de aplicação do princípio da consunção, que poderia fazer com que um crime “absorvesse” o outro, foi, portanto, afastada.
Possíveis destinos de Bolsonaro após a condenação
A expectativa gira em torno do local onde Bolsonaro cumprirá sua pena, considerando que inicialmente ele deverá ser colocado em regime fechado. Há especulações de que ele poderá ser encaminhado ao Complexo Penitenciário da Papuda ou ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), popularmente conhecido como Papudinha. Este último, conforme as informações da coluna Grande Angular, está em processo de reforma. Atualmente, Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar por conta do descumprimento de cautelares em outro processo.
O futuro do ex-presidente e dos outros réus permanece incerto, e a sociedade aguarda os desdobramentos próximos desse tópico que gerou tanto debate no país.
