O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), levará nesta terça-feira (18/11) ao plenário o Projeto de Lei (PL) Antifacção. A decisão vem apesar das reiteradas sinalizações da oposição, do governo e até de governadores de centro e direita de que o ideal seria adiar a análise da proposta.
Motta, que já admitiu publicamente não esperar consenso sobre o texto, inicia o dia em meio a uma maratona de reuniões até a votação à noite. No entanto, as conversas não têm sido fáceis e a pressão de diversos grupos políticos tem gerado incertezas em relação ao desfecho da proposta.
“Eu não sei se é possível um texto de consenso. O que vou trabalhar é um texto que consiga aglutinar todos os interesses no que diz respeito à montagem de uma proposta boa para o país, tecnicamente eficiente, e que a gente possa avançar na pauta da segurança. Foi esse o compromisso que eu fiz”, declarou Motta.
Reuniões intensas para ajustar o projeto
Às 9h, o deputado se encontrou com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP); e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), para discutir ajustes no relatório do PL. Esse encontro é fundamental para tentar sanar as divergências antes da votação.
Ainda na parte da tarde, às 14h30, Motta conduzirá uma reunião com os líderes partidários. Durante uma análise preliminar, os líderes do PT, Lindbergh Farias (RJ), e do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), salientaram que a melhor saída seria adiar a votação, tamanho o impasse em que se encontram as negociações.
Pressão ideológica sobre o projeto
A pressão sobre o relator, Guilherme Derrite, é intensa, especialmente da direita, que busca que ele insira no texto a equiparação entre facções criminosas e organizações terroristas. Já a esquerda critica especialmente a divisão de verbas destinadas à Polícia Federal (PF), o que tem atraído várias críticas de diferentes esferas.
O clima tenso e a falta de consenso foram reconhecidos pelo líder do PT, que descreveu a confusão legislativa como uma “bagunça” e indicou sua preocupação em relação à proposta: “Ninguém sabe o que está por vir. Quando eu falo da bagunça, uma bagunça legislativa, é que ninguém sabe o que é que vem. Estamos prontos para votar desde que o texto chegue com antecedência”, afirmou Lindbergh.
Quinta versão do projeto em discussão
Derrite deve apresentar, durante o dia, um quinto parecer sobre o projeto. Nas versões anteriores, ele propôs uma definição clara para facção criminosa e a destinação de bens apreendidos a um fundo da polícia, sendo este, talvez, o ponto mais controverso da proposta até o momento.
Desde seu primeiro parecer, Derrite resistiu a pressões de parlamentares bolsonaristas que buscavam integrar a proposta àquela que poderia ter um maior apoio da oposição, que busca a equiparação das facções criminosas a organizações terroristas. No entanto, o relator optou por manter sua linha de trabalho. No futuro parecer, as penas para facções armadas foram mantidas, mas sem alterar a Lei Antiterrorismo vigente, com a visão de criar um novo marco legal voltado ao combate ao crime organizado.
Em suas justificativas, o ex-secretário de Segurança Pública destacou que a manutenção da lei atual evita brechas para interpretações que poderiam permitir ingerências externas. “O que você chama de recuo, eu chamo de estratégia para punir adequadamente o crime organizado no Brasil”, complementou Derrite.
Assim, com uma proposta polêmica e repleta de tensões, a votação do PL Antifacção se torna um teste de resistência para o atual governo, a Câmara dos Deputados e a possibilidade de colaboração entre forças políticas tão distintas em um tema de relevância nacional.
