No último dia 19 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que permitirá a devolução de descontos indevidos realizados em benefícios de aposentados e pensionistas que já faleceram. Essa ação é parte de um esforço para corrigir injustiças cometidas contra cerca de 800 mil pessoas que, segundo a lista da entidade, foram lesadas por descontos irregulares. Hoje, é possível que os herdeiros dessas vítimas solicitem a restituição dos valores, que totalizam cerca de R$ 700 milhões.
Como funciona a devolução dos descontos indevidos?
O governo federal informou que todos os herdeiros dos beneficiários afetados poderão fazer o pedido de devolução do montante descontado entre março de 2020 e 2025. As restituições serão divididas entre os sucessores legais, de acordo com as porcentagens que cada um possui sobre a herança.
Pensionistas com Pensão por Morte
Os pensionistas que geraram benefício de Pensão por Morte podem solicitar a restituição de forma direta pelo Meu INSS ou entrando em contato com a Central 135, além das opções de PrevBarco e nas agências dos Correios.
- É importante ressaltar que o valor a ser restituído será dividido entre todos os pensionistas que compartilham do benefício.
Herdeiros sem Pensão por Morte
Para os herdeiros de beneficiários que não geraram Pensão por Morte, o processo de devolução requer que a condição de herdeiro seja reconhecida pelo INSS. Para solicitar a restituição, os herdeiros devem acessar o Meu INSS, navegar até a opção “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e escolher “Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro”. Em seguida, deverá clicar em “Pedir Análise”.
Além disso, é necessária a apresentação de documentação específica que comprove a condição de sucessor, que inclui:
- Escritura Pública ou Alvará Judicial que contenha autorização expressa para contestação no processo de ressarcimento em nome dos sucessores;
- Documento de identificação e comprovante de endereço do solicitante.
Uma vez que a condição de herdeiro seja reconhecida, a solicitação pode ser realizada através do Meu INSS, da Central 135, ou dos serviços disponíveis nos Correios.
Passo a passo para solicitar a devolução pelo Meu INSS
- Entre na seção “Consultar Pedidos” e localize a opção “Cadastrar Sucessor/Herdeiro – Descontos de Entidades Associativas”.
- Verifique os descontos e indique se foram autorizados ou não.
- Preencha todos os dados necessários e clique em “Enviar Declaração”.
Entenda a Farra do INSS
O escândalo conhecido como “Farra do INSS” ganhou notoriedade após investigações reveladas pelo portal Metrópoles, que publicou uma série de reportagens a respeito da situação. Desde dezembro de 2023, a cobertura do portal trouxe à luz irregularidades nas cobranças de mensalidades por entidades sobre os aposentados. Com o aumento desses descontos, as entidades associativas chegaram a arrecadar R$ 2 bilhões em um ano, enquanto enfrentavam múltiplos processos por fraude e irregularidades.
A repercussão das reportagens resultou em inquérito pela Polícia Federal (PF) e contribuíram para as apurações da Controladoria-Geral da União (CGU). A Operação Sem Desconto, desencadeada em 23 de abril deste ano, resultou em demissões significativas, incluindo a do presidente do INSS e do então ministro da Previdência, Carlos Lupi.
A justiça está sendo feita, embora tarde, para as vítimas e seus herdeiros que enfrentaram os abusos praticados por um sistema falho. Com a abertura deste novo canal de devolução, espera-se que muitos possam reaver um pouco do que foi retirado injustamente de suas famílias.
Para mais informações, os interessados podem acessar o Meu INSS ou buscar orientação diretamente nas agências relacionadas.
