O Congresso aprovou na última terça-feira (30) a Medida Provisória 1.304, que altera as regras do setor elétrico e prorrogou o subsídio às usinas termelétricas a carvão até 2040. A decisão mantém uma política que deveria ter sido encerrada em 2022, sendo estendida inicialmente até 2027 e agora com possibilidade de mais uma extensão de mais de dez anos.
Alterações na legislação do setor elétrico
De acordo com a MP, a obrigatoriedade de compra de energia produzida por usinas a carvão permanece até 2040, garantindo subsídios que incentivam a queima dessa fonte, considerada a mais poluente entre as renováveis. A medida é vista como uma tentativa de preservar empregos e garantir o abastecimento energético, mas enfrenta forte crítica de especialistas ambientais e de setores da sociedade preocupados com o impacto climático.
Contexto e controvérsias
O subsídio ao carvão veio à tona como uma medida controversa. A sua prorrogação é vista por ambientalistas como um retrocesso nas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa. “Continuar apoiando o carvão até 2040 inviabiliza os esforços do Brasil para cumprir compromissos internacionais de combate às mudanças climáticas”, afirmou Mariana Silva, especialista em energia sustentável.
Apesar das críticas, setores como o de energia e indústria defendem que a política garante segurança energética e manutenção de empregos no setor. Segundo relatório da O Globo, o governo argumenta que a medida é crucial para evitar apagões e manter a estabilidade do sistema elétrico brasileiro.
Impactos ambientais e futuros passos
Especialistas alertam que o apoio prolongado ao carvão aumenta o risco de conflitos ambientais e prejudica os compromissos do Brasil no Acordo de Paris. A sociedade espera que o governo apresente planos concretos para acelerar a transição para fontes renováveis, como solar e eólica.
A extensão do subsídio ainda precisa passar por votação no Senado, o que deve ocorrer nas próximas semanas. Analistas avaliam que a decisão terá impacto direto nas metas climáticas do país e na imagem internacional do Brasil na luta contra as mudanças do clima.
