Já está disponível o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a complexa e estratégica temática da distribuição dos royalties do petróleo. O episódio discute as principais interpretações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a legislação e suas implicações para os entes federados envolvidos na exploração de óleo e gás.
STJ no foco: jurisprudência sobre royalties
Na conversa com o jornalista Thiago Gomide, o advogado especializado em direito tributário Asafe Gonçalves explica como o STJ tem interpretado a Lei 12.734/2012, estabelecendo jurisprudência sobre questões centrais, como quem possui direito aos royalties em casos de exploração indireta e a legitimidade da acumulação de recursos em situações excepcionais. Fonte
Impactos das liminares e questões estrangeiras
O episódio também destaca os efeitos das liminares concedidas e posteriormente suspensas, que afetam municípios com refinarias, além das regras de exclusão de compensações relacionadas à origem estrangeira dos hidrocarbonetos. Segundo Gonçalves, essas nuances jurídicas influenciam diretamente a arrecadação e o entendimento sobre os direitos dos municípios sobre os recursos do petróleo.
Frequência e acessibilidade do podcast
O podcast STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio. As entrevistas abordam questões institucionais e jurisprudenciais do Tribunal da Cidadania, com linguagem acessível para o público interessado no tema.
