A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta sexta-feira, 14 de novembro, os julgamentos acerca dos recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus, todos condenados por uma tentativa de golpe de Estado. Com o encerramento do julgamento, inicia-se um prazo para a apresentação de novas contestações, que poderá alterar o cenário para os envolvidos.
Resultados do julgamento e próximos passos
No primeiro dia de julgamento, realizado na sexta-feira passada, os quatro ministros da Primeira Turma já haviam rejeitado os embargos de declaração, que são um tipo de recurso jurídico, mas a análise continuou no plenário virtual até esta sexta-feira. Durante esse período, a expectativa era de que os magistrados pudessem mudar suas opiniões ou pedir vistas. No entanto, os ministros decidiram manter a posição inicial.
Além de Bolsonaro, os recursos dos ex-ministros Walter Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, assim como do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), também foram rejeitados. Dentre os oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid não apresentou recurso.
Após o término do julgamento, o resultado deve ser proclamado na segunda-feira, que é o próximo dia útil. Em seguida, será publicado o acórdão – um documento oficial que formaliza o resultado do julgamento. O processo virtual permite uma publicação mais ágil, e essa etapa pode ocorrer em um intervalo de poucos dias após a decisão.
Prazo para novos recursos
Com a publicação do acórdão, os advogados têm a opção de protocolar novos embargos de declaração, conhecidos como “embargos dos embargos”. O prazo para essa ação é de cinco dias. Alternativamente, a interposição dos embargos infringentes permite um prazo maior, de 15 dias. No entanto, restam apenas 10 dias para essa opção, pois a contagem iniciou-se com a publicação do primeiro acórdão referente à condenação.
É importante destacar que os embargos de declaração têm como função esclarecer dúvidas, contradições ou omissões contidas na sentença. Contudo, os ministros da Primeira Turma do STF já se manifestaram de que não haveria questão a ser revista em relação ao julgamento que condenou Bolsonaro e seus aliados. Mesmo assim, as defesas poderão insistir que alguns pontos levantados ainda não foram abordados.
Limitações dos recursos e entendimento do STF
Embora não exista um limite exato para a quantidade de embargos de declaração a serem apresentados, o Código de Processo Civil prevê que novos recursos desse tipo não serão aceitos se os dois anteriores forem considerados “meramente protelatórios”. Isso implica que, se os recursos forem usados apenas para atrasar o processo judicial, podem ser rejeitados.
Por outro lado, os embargos infringentes permitem questionar decisões não unânimes. Contudo, no presente caso, é improvável que esse recurso seja aceito, uma vez que, na análise dos processos, apenas houve um voto pela absolvição, atribuído ao ministro Luiz Fux. Diante disso, qualquer tentativa de questionar o veredicto com embargos infringentes não deve prosperar.
O desfecho desse julgamento representa um capítulo importante na política brasileira, e os desdobramentos podem influenciar o cenário atual entre os réus e a Justiça. Será crucial acompanhar as próximas movimentações legais e o posicionamento das defesas nos próximos dias.
