A sanção foi determinada após a CNMV constatar que a empresa descumpriu os deveres de cooperação com o regulador ao não conferir se a Quantum AI, promovida pela X, atendia às normas para divulgação de produtos financeiros. A decisão foi publicada nesta quarta-feira no Boletim Oficial do Estado espanhol.
Investigação e irregularidades detectadas em anúncios publicitários
Em novembro de 2023, a CNMV iniciou uma investigação após identificar anúncios promovidos pela X que promoviam criptomoedas de forma fraudulenta. Segundo a autoridade, as campanhas utilizavam indevidamente a imagem de atores espanhóis e falsificavam o design e a identidade de um meio de comunicação nacional, com o objetivo de atrair investidores e obter dados pessoais e dinheiro.
Publicidade fraudulenta e uso indevido de imagens
De acordo com Rodrigo Buenaventura, então presidente da CNMV, as publicidades “utilizavam indevidamente a imagem de alguns atores espanhóis e falsificavam o design e a identidade de um meio de comunicação nacional para tentar obter dados e dinheiro de investidores”.
Uma porta-voz da CNMV acrescentou que os anúncios investigados estavam relacionados à promoção de criptomoedas, sem a devida verificação das normas de publicidade e proteção ao consumidor, conforme destaca o relatório oficial.
Impactos e penalidades
Por negligência na supervisão e por promover publicidade enganosa, a X foi multada em mais de R$30 milhões. A medida busca reforçar o controle sobre divulgações de produtos financeiros e proteger investidores de práticas fraudulentas.
Repercussões no mercado financeiro
Especialistas apontam que a ação da CNMV reforça a fiscalização contra empresas que utilizam estratégias publicitárias fraudulentas para promover criptomoedas, um setor que continua a atrair atenção e riscos no cenário internacional.
A decisão também levanta debates sobre a necessidade de maior transparência na publicidade de produtos financeiros, especialmente no segmento de criptomoedas, onde fraudes e esquemas ilegais ainda representam grande desafio para os reguladores.
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