A proposta de criação da lei antifacção, liderada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), enfrenta um cenário conturbado e repleto de críticas provenientes do Palácio do Planalto, governadores de direita, parlamentares da base e também da oposição. Após diversas reuniões e discussões, o relator teve de apresentar a quarta versão do texto, mas ainda assim não houve consenso, o que levou ao adiamento da votação que, inicialmente, estava prevista para ocorrer nesta quarta-feira. A avaliação do governo é que o projeto ainda apresenta traços de “improvisação”.
Desafios enfrentados na proposta antifacção
Entre os principais problemas identificados estão as questões relacionadas ao financiamento da Polícia Federal (PF) e à definição do crime de “facção criminosa”. Esses pontos se tornaram o centro das discussões entre os envolvidos no processo legislativo. Além disso, cinco governadores se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na busca de uma mediação que evite futuros questionamentos jurídicos sobre a proposta.
O clima nas discussões foi descrito como aberto ao diálogo. Hugo Motta comentou sobre a evolução das conversas: “Isso quer dizer que está aberto ao diálogo, à construção política para a melhor proposta na área de segurança”, enfatizando o desejo de evitar impasses que poderiam paralisar o andamento do projeto.
Reformulações no texto e novas críticas
Na terça-feira anterior ao adiamento, o relator fez ajustes no texto original, corrigindo um trecho que comprometia a autonomia da PF e excluindo alterações na Lei Antiterrorismo, que poderiam resultar em repercussões internacionais negativas. Contudo, novos problemas surgiram. Especialistas e técnicos do Ministério da Justiça apontaram que a nova versão ainda apresenta impropriedades relacionadas ao financiamento das atividades da PF, essencial para a manutenção e operacionalização da força-tarefa de combate ao crime organizado.
O governo defendia que os recursos gerados pela apreensão de bens relacionados a tráficos e organizações criminosas deveriam ser direcionados ao fundo específico que financia a PF em vez de serem traçados genericamente para os fundos estaduais.
Definição do crime de facção criminosa
Uma das modificações mais significativas no novo texto é a criação do termo “organização criminosa ultraviolenta”, que visa especificar e delimitar o conceito de facção criminosa, evitando assim a sobreposição de leis já existentes que tratam do mesmo tema. Na visão do Planalto, a inclusão deste novo termo buscaria uma melhor técnica legislativa, uma vez que a legislação atual já prevê punições para organizações criminosas, que variam de 3 a 8 anos de detenção, enquanto o projeto de Derrite propõe uma pena significativamente maior de 20 a 40 anos de reclusão.
Embora o novo texto tenha avançado para melhor caracterizar as facções, membros do governo alertaram que a confusão criada com a nova tipificação penal poderá beneficiar criminosos que já estão sob investigação, permitindo que eles usem a legislação em sua defesa, uma realidade evitável por meio de revisões mais rigorosas antes da votação na terça-feira.
Movimentações políticas e negociações
Os governadores de direita também têm se mobilizado, solicitando que a proposta seja discutida antes nas esferas do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar conflitos futuros. O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), externou que não interessaria ao estado aprovar algo que possa ser considerado inconstitucional ou seja paralisado no Senado.
Além disso, os governadores entregaram sugestões ao presidente da Câmara, como o aumento da idade penal e a revogação de audiências de custódia para reincidentes, demandas que não foram atendidas na nova versão do texto.
Próximos passos na tramitação do projeto
A votação do projeto antifacção está agendada para a próxima terça-feira, onde mais ajustes e diálogos são esperados. Enquanto isso, aliados políticos continuarão a pressionar por uma revisão que atenda aos anseios do governo e das autoridades de segurança, buscando a efetividade de medidas que grassam a criminalidade e fortaleçam as ações das forças de segurança em todo o país.
O futuro da proposta continua incerto e será crucial à luz das negociações em curso e das pressões de diversos setores envolvidos, refletindo a complexidade do desafio de legislar sobre um tema tão delicado quanto a segurança pública no Brasil.
