Após o Ministério Público e credores como Itaú e Bradesco entrarem com ações na Justiça para tentar reverter a falência da Oi, a V.tal apresentou recurso alegando que a decisão da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro põe em risco as operações de venda de ativos da telecomunicação durante o processo de recuperação judicial.
Decisão judicial e impacto nas operações da Oi
A magistrada determinou a indisponibilidade do produto de toda alienação de bens na segunda recuperação judicial, incluindo ativos como rede de cobre, imóveis, fibra óptica da Oi Fibra (atual Nio) e ações na V.tal. Segundo ela, essas operações não apresentaram contrapartida monetária e teriam onerado a empresa, o que, na visão da juíza, justifica a suspensão.
Entretanto, a V.tal defende que todas as alienações já aprovadas pelas instâncias judiciais anteriores seguem regras claras e que as operações foram homologadas pelos credores. A empresa afirma que a decisão ameaça a segurança jurídica e os princípios do direito de insolvência no país.
Recurso questiona efeitos da decisão e a autonomia da V.tal
Representada pelos escritórios Bermudes Advogados e Galdino e Pinheiro & Costa, a V.tal afirmou que a decisão judicial prejudica credores e investidores que confiaram na legalidade dos processos até então realizados. A empresa reforça ainda que a criação da V.tal foi feita para garantir a sobrevivência do ativo de fibra óptica de forma independente, sendo que a aquisição da ClientCo, rebatizada de Nio, foi aprovada por diversos órgãos reguladores e credores.
Bloqueio de valores e críticas à decisão
A V.tal criticou a determinação de bloquear R$ 170 milhões de créditos que possui junto à Oi. Segundo a companhia, esses valores são essenciais para a continuidade de seus serviços e para o funcionamento da própria Oi. A empresa destaca que a decisão judicial atinge além do universo da recuperação, interesses de fornecedores e prestadores de serviço credores.
Questionamentos sobre a estabilidade do sistema de insolvência
A defesa da V.tal afirma que o recurso não busca reabrir a discussão sobre a falência da Oi, mas sim assegurar a validade das operações já reconhecidas pela Justiça. A empresa pediu a reforma parcial da decisão, para reconhecer a legalidade e regularidade das alienações feitas na recuperação judicial, prevenindo possíveis questionamentos futuros e fortalecendo a segurança jurídica do setor.
Para acessar a matéria completa e os detalhes do recurso, clique aqui.
