Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participaram, nesta quinta-feira (13), do Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos, realizado durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) em Belém. O evento reuniu autoridades do Judiciário brasileiro, de outros países e especialistas para discutir temas relacionados à proteção ambiental e aos desafios da crise climática.
Judiciário mundial discute justice climática na COP30
Na cerimônia de abertura, estiveram presentes o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, e o secretário-executivo das Nações Unidas para Mudança do Clima, Simon Stiell. A presença de autoridades reforçou o compromisso do Judiciário com a agenda climática global.
Debates sobre justiça climática e o diálogo entre magistrados
Dois painéis intitulados “Diálogo entre Magistrados sobre Judiciário e Justiça Climática” tiveram moderação de ministros do STJ. No primeiro, a ministra Regina Helena Costa e o ministro Afrânio Vilela receberam Ricardo Lorenzetti, ministro da Corte Suprema da Argentina, e Hu Xiabing, do Supremo Tribunal Popular da China, para debaterem experiências internacionais na área.
Justiça social e o papel do Judiciário na transição climática
Na parte da tarde, os debates centraram-se na importância do trabalho digno na transição energética. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou a necessidade de proteger empregos existentes e criar novos postos de trabalho sustentáveis. “Não há justiça climática sem justiça social. Devemos oferecer qualificação e diálogo social para que ninguém fique para trás”, afirmou.
O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ e corregedor nacional de Justiça, refletiu sobre seu trabalho na proteção ambiental, ressaltando que o dever do Judiciário é assegurar a legalidade e os critérios socioambientais em empreendimentos e obras de impacto. Ele também reforçou a importância de integrar a agenda climática ao sistema judicial por meio de capacitações, diretrizes e práticas sustentáveis.
Convivência com povos da floresta e sensibilidade social
Mauro Campbell também falou sobre sua experiência como promotor no interior do Amazonas, destacando a conexão entre justiça e responsabilidade com o meio ambiente e as comunidades locais. “A convivência com os povos da floresta ensinou-me que justiça é também responsabilidade com o território e as pessoas que dele dependem”, declarou.
Paulo Sérgio Domingues reforçou que magistrados e operadores do direito devem atuar com firmeza na preservação ambiental, considerando que “os valores ligados à proteção do meio ambiente refletem a dignidade da pessoa humana”.
Já Sebastião Reis Júnior pontuou que, apesar das ações do Judiciário, há ainda muito trabalho a ser feito para avanços na questão climática.
Declaração de juízes sobre as mudanças climáticas e perspectivas futuras
O painel final abordou a relação entre juízes, organismos internacionais e ONGs ambientais, com participação de especialistas como Elisa Morgera e Christine Adam, representantes da ONU e do Escritório das Nações Unidas para Mudança do Clima. Os debates encerraram-se com a discussão da “Declaração de Belém dos Juízes sobre as Mudanças Climáticas”, com manifestações do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e do presidente do STF, ministro Edson Fachin. A mediação foi conduzida pela ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar.
Segundo o site do STJ, o evento destacou o papel do Judiciário na implementação de uma justiça climática capaz de promover uma transição socialmente justa e sustentável no Brasil e no mundo.
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