O Supremo Tribunal Federal (STF) está no centro das atenções novamente, após uma importante decisão relacionada à Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU). O ministro André Mendonça rejeitou o pedido de monitoramento eletrônico do deputado federal Euclydes Marcos Pettersen Neto (Republicanos-MG), envolvido em um esquema bilionário de descontos irregulares em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por outro lado, o ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro, José Carlos Oliveira, também alvo da operação, teve a imposição da medida aprovada.
Contexto da operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto visa investigar supostas fraudes que envolvem a concessão de benefícios do INSS, e o deputado Pettersen é considerado uma figura central nesse esquema. De acordo com as investigações, ele teria desviado cerca de R$ 2,5 milhões em emendas parlamentares para o Instituto Terra e Trabalho (ITT), que, segundo os investigadores, está intimamente ligado à Conafer, uma entidade associativa mencionada nas fraudes. Além disso, Pettersen está acusado de ter vendido uma aeronave ao presidente da ONG, levantando ainda mais suspeitas sobre seu envolvimento nas irregularidades.
Decisão do STF para o caso do deputado Pettersen
O ministro André Mendonça justificou sua decisão com base na necessidade de “extrema cautela” ao monitorar um parlamentar enquanto ele exerce suas funções. Segundo Mendonça, a supervisão de um parlamentar através de monitoração eletrônica é legalmente possível, mas deve ser realizada com cuidado, pois a atuação de um deputado já está sujeita a um controle social intenso, o que minimiza o risco de obstrução da justiça.
“Essas circunstâncias tornam desaconselhável, por ora, a decretação do monitoramento eletrônico”, afirmou o ministro em sua decisão, sublinhando a importância de respeitar as prerrogativas do cargo ocupado pelo deputado.
Investigações da Polícia Federal
A Polícia Federal, em sua apuração, reiterou que o deputado Pettersen é, de fato, uma figura chave no esquema de corrupção, utilizando o codinome “Herói E” nas planilhas apreendidas. Os dados de suas transações bancárias revelaram repasses a várias empresas e pessoas ligadas a ele, em momentos que coincidem com a liberação de pagamentos do INSS ao convênio da entidade associativa que ele representava. As investigações apontam que Pettersen pode ter recebido pelo menos R$ 14,7 milhões em pagamentos ilícitos.
Além disso, a PF indicou que o deputado pode ter usado sua influência política para proteger a entidade associativa de fiscalizações e garantir a continuidade de convênios do INSS. Os relatórios policiais descrevem Pettersen como “a pessoa melhor paga na lista de propina”.
Reação do deputado Pettersen
Em resposta às acusações, Euclydes Pettersen se manifestou publicamente, afirmando que apóia o trabalho das autoridades e se coloca à disposição para prestar qualquer esclarecimento necessário. Ele expressou sua confiança na justiça e na importância de investigações que sejam conduzidas de forma legal e transparente.
A decisão em relação ao ex-ministro José Carlos Oliveira
No caso do ex-ministro José Carlos Oliveira, a situação é diferente. Mendonça acolheu o pedido da Polícia Federal para a imposição do monitoramento eletrônico. Oliveira, também conhecido pelo apelido “Yasser”, é investigado por sua possível ligação com a organização criminosa que estaria por trás do desvio de recursos oriundos de descontos indevidos nos benefícios dos aposentados.
Os investigadores relacionam Oliveira a práticas ilícitas, como o recebimento de propinas de empresas de fachada. Em setembro, ele já havia sido ouvido pela CPI do INSS, onde alegou que não tinha conhecimento das fraudes até 2023, após o início da Operação Sem Desconto.
Expectativas futuras
O desdobramento desses casos é esperado com grande expectativa pela opinião pública, que observa atentamente as investigações sobre corrupção e má gestão de recursos públicos. A decisão do STF em relação ao deputado Euclydes Pettersen e ao ex-ministro José Carlos Oliveira revela a complexidade e a gravidade das acusações em curso, além de servir como um alerta sobre a responsabilidade dos agentes públicos em manter a integridade nas funções que ocupam.
O cenário político e judicial no Brasil continua a se desdobrar, e a sociedade clama por transparência e justiça em meio a esses casos de corrupção que devastam a confiança nas instituições públicas.
