Mais de uma semana após a aprovação no Congresso, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil segue sem a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Enquanto o Planalto afirma que o adiamento da assinatura busca garantir a presença de mais parlamentares na cerimônia, interlocutores indicam que a tramitação do Projeto de Lei (PL) Antifacção na Câmara atrapalhou os planos do governo.
A expectativa de sanção
Na semana passada, Lula havia anunciado que sancionaria o texto a partir da próxima terça-feira (11/11), ao retornar a Brasília após a abertura da 30ª Conferência da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), em Belém (PA). No entanto, o presidente voltou à capital federal na noite de segunda-feira (10/11), e o Planalto ainda não definiu uma data específica para o evento.
Uma vez que o texto chegue ao Executivo, o presidente dispõe de 15 dias úteis para sancioná-lo. Portanto, o prazo para que Lula transforme o projeto em lei termina no dia 27 de novembro. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), informou que não há uma data estabelecida para a sanção, enfatizando que a ação não deve ocorrer nesta e na próxima semana, já que o Congresso estará com um quórum reduzido, o que diminuiria o impacto político da cerimônia.
“Estamos com o parlamento esvaziado esta semana e a próxima também, por conta do feriado. Achamos importante que a sanção ocorra com a presença dos parlamentares que nos ajudaram a aprovar a lei. Temos prazo. Se não me engano, é no final de novembro que devemos sancionar. Mas até lá, a sanção será feita”, afirmou a ministra em entrevista a jornalistas.
Nova faixa de isenção do IR
- A ampliação da isenção é uma das principais apostas do governo Lula e foi uma promessa feita durante a campanha eleitoral de 2022, sendo esperada como um dos trampolins para a campanha à reeleição no próximo ano.
- O projeto, enviado pelo Ministério da Fazenda em março, levou cerca de nove meses para tramitar no Congresso Nacional.
- Além da isenção total para quem ganha até R$ 5 mil, a proposta ainda oferece isenção parcial para aqueles que recebam até R$ 7.350.
- Como uma medida compensatória, o projeto propõe a taxação dos denominados “super-ricos”, criando uma alíquota de 10% sobre pessoas físicas que ganham mais de R$ 600 mil por ano.
- De acordo com o governo federal, cerca de 25 milhões de pessoas serão beneficiadas com o aumento na faixa de isenção do IR.
- Se sancionada até 27 de novembro, a medida começará a valer já em 2026.
Implicações da tramitação do PL Antifacção
Nos bastidores, interlocutores do governo admitem que o adiamento da cerimônia de sanção também foi influenciado pela prioridade dada à tramitação do Projeto de Lei (PL) 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, na Câmara dos Deputados.
A proposta, que tem como objetivo endurecer o combate às organizações criminosas, foi criada pelo Ministério da Justiça e enviada ao Congresso há duas semanas. Este projeto é considerado uma das principais pautas do governo na área de segurança pública neste final de ano legislativo. O tema ganhou força após a megaoperação contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro.
Entretanto, o relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), fez alterações que desagradaram ao governo, provocando repercussões. Na quarta-feira (12/11), a ministra da articulação política aumentou a pressão sobre líderes da Câmara para que a votação, marcada para aquele dia, fosse adiada. O pedido contou com o apoio de governadores de direita, que se reuniram com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para argumentar que, devido à complexidade do projeto, seria necessário um debate mais aprofundado antes da votação.
Após a pressão, Motta anunciou que a votação do projeto foi adiada para a próxima terça-feira (18/11). Derrite, por sua vez, compartilhou uma nova versão do projeto, modificando algumas de suas propostas após diálogos com o Ministério da Justiça e outras partes interessadas, incluindo a definição de facção criminosa e preocupações relacionadas ao financiamento das atividades da Polícia Federal.
Agora, a expectativa em relação à sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda se intensifica, enquanto o governo tenta equilibrar suas prioridades legislativas em um cenário complexo e dinâmico.
