O governo federal assinou nesta semana uma nova regulamentação para o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT),limitando as taxas cobradas pelas operadoras de vale-alimentação e refeição, além de prever a interoperabilidade entre bandeiras. A medida promete maior liberdade de escolhas e potencial redução de custos para empresários do setor de alimentação no Rio de Janeiro.
Impactos na prática: custos e expectativas dos empresários
Responsáveis por estabelecimentos na cidade disseram à Agência Brasil que, atualmente, as taxas variam de 3,5% a 9%. A maioria desconhecia o decreto, mas acredita que a medida pode diminuir despesas e ampliar as opções de bandeiras aceitas. Contudo, alguns empresários permanecem céticos quanto aos efeitos imediatos, temendo que as operadoras criem ou aumentem outros tipos de cobrança, como taxas de antecipação de crédito.
Edmílson Martins Rocha, do restaurante Sol Gastronomia, paga cerca de 6% de taxa sobre as vendas com vale-refeição. Para ele, a redução das taxas poderia possibilitar preços melhores para os clientes. “Se a gente pagar menos é bem melhor, né? Aí, pode diminuir o preço da comida. Bom para o cliente é bom para a gente”, afirmou Rocha.
A doceria Gulosinho, de Weksson Araújo, aderiu somente a três das várias bandeiras disponíveis, por considerar as demais onerosas. “Tem uma bandeira que a gente nem pegou porque, além de a taxa ser alta, cobra uma taxa de adesão”, explicou Araújo. Ele destaca que, com insumos de preços voláteis como o chocolate, qualquer redução nas taxas será bem-vinda, ajudando a equilibrar os custos.
Sérvulo Júnior, proprietário da Padaria Araucária no centro do Rio, emprega 40 funcionários e paga taxas entre 3,5% e 9%. Para ele, a iniciativa é promissora, mas ainda é cedo para avaliar os efeitos de curto prazo. “A redução até 3,6% e a entrada de novos players são maravilhosas. Vamos ver se vai ser isso mesmo. Se pagar 2,8%, já seria excelente”, declarou.
Nei Raimundo Duarte, do Restaurante Salú, na Lapa, também trabalha com uma postura cautelosa. Ele critica a falta de transparência nas cobranças e afirma que contratos mudam as taxas ao longo do tempo. “Antes da pandemia, 75% das vendas eram em dinheiro. Hoje, é o contrário. Então, é o seu faturamento, menos 7% todo mês”, relatou.
Setor dividido e perspectivas futuras
A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) criticou o decreto, alegando que as mudanças “deveriam enfraquecer a fiscalização e favorecer o desvio de finalidade da verba alimentar”. A entidade argumenta que a limitação das taxas “inibe a competitividade” e questiona a ausência de estudos que comprovem repasse de benefícios ao consumidor.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) comemorou a medida, que, segundo ela, “dá novo fôlego” ao PAT. João Galassi, presidente da entidade, afirmou que atualmente há “17 tipos de taxas e tarifas” no sistema, o que aumenta os custos. “Com o novo decreto, teremos mais previsibilidade e menos intermediação”.
O governo estima que a modernização poderá gerar uma economia anual de até R$ 7,9 bilhões, beneficiando supermercados, bares e restaurantes, além de tentar reduzir a concentração de operadoras no mercado. A expectativa é que a interoperabilidade das bandeiras, prevista para entrar em vigor em um ano, crie mais opções e reduza custos nas transações bancárias.
Segundo a Secretaria de Reformas Econômicas, a economia média por trabalhador pode chegar a R$ 225 ao ano. O objetivo do novo modelo é estimular a concorrência e ampliar a transparência, contribuindo para que benefícios sejam utilizados de forma mais eficiente e econômica.
