A Comissão de Assuntos Desportivos da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) realizou, na terça-feira (11), a última reunião para debater o projeto de lei que prevê a volta da venda de bebidas alcoólicas nos estádios paulistas, a qual está proibida desde 1996. O presidente da comissão, Danilo Campetti (Republicanos), anunciou a intenção de levar o tema à votação em cerca de duas semanas. O relator da matéria, Felipe Franco (União), está atualmente ajustando as alterações no projeto de lei original, proposto pelo Delegado Olim (Progressistas).
A discussão em torno da restrição e regulamentação
O texto do projeto, em sua versão inicial, é fruto de discussões em um grupo de trabalho que envolveu representantes do governo estadual, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias Civil e Militar. Entre os pontos de destaque, está a limitação da graduação alcoólica das bebidas a 14 graus, a proibição da venda durante as partidas de categorias de base e a obrigatoriedade de pontos fixos para a venda.
Contudo, conforme informações obtidas pelo GLOBO, muitos parlamentares desejam endurecer as regras. A proposta atual sugere permitir a venda apenas de cervejas e excluir a comercialização de bebidas destiladas, embora essa restrição possa ser flexibilizada em camarotes, mas isso ainda está indefinido.
Posicionamento do governo e preocupações das autoridades policiais
A gestão de Tarcísio de Freitas, embora tenha participado das discussões, não quer se associar à autoria do projeto nem se manifestar publicamente sobre o tema, especialmente após a crise com o metanol, que trouxe um clima de cautela entre os deputados. As polícias também estão atentas, reconhecendo que não é produtivo se opor ao projeto, uma vez que é um tema de interesse governamental. Contudo, acreditam que é fundamental estabelecer barreiras, como a limitação da graduação alcoólica.
A delegada Fernanda Herbela, responsável pela Divisão Especializada em Atendimento ao Turista da Polícia Civil de São Paulo (Deatur), participou da sessão e destacou a necessidade de horários limites para a venda de bebidas, a fim de facilitar a saída do público dos estádios. “É crucial definir como será a fiscalização e quais órgãos serão responsáveis por isso”, questionou aos deputados.
A crítica à escolha da comissão e a perspectiva de segurança
A escolha da Comissão de Assuntos Desportivos para tramitar o projeto gerou surpresa entre alguns parlamentares da base, que consideram que o tema seria melhor abordado na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Essa decisão foi tomada pelo presidente da Alesp, André do Prado (PL), com o apoio de líderes. O autor do projeto, Delegado Olim, fez parte do grupo que procurou facilitar a aprovação, já que as ocorrências nos estádios diminuíram significativamente desde a década de 1990.
Por outro lado, o deputado Major Mecca (PL), que preside a comissão de segurança, expressou suas reservas em relação à aprovação do projeto, ressaltando que a venda de álcool pode influenciar até acidentes de trânsito, visto que muitos torcedores podem optar por dirigir embriagados após os jogos. A situação é delicada, sobretudo em jogos que envolvem times do interior e do litoral paulista, onde a segurança já é uma preocupação constante.
Perspectivas futuras e possíveis complicações
Embora a ideia da liberação da venda de bebidas alcoólicas em estádios esteja avançando, muitos deputados expressam receio sobre o aumento das ocorrências de violência. A bancada evangélica também está pressionando contra a aprovação da lei, e a situação se complica ainda mais considerando o histórico legislativo. Em 2019, a Alesp já havia aprovado um projeto semelhante que foi vetado pelo então governador João Doria, que argumentou que a venda de álcool poderia potencializar comportamentos hostis e violentos.
Atualmente, há uma movimentação por parte de alguns deputados para exigir que os clubes paguem pelas medidas de segurança durante os eventos, uma proposta que já foi derrubada pela Justiça anteriormente, mas que pode ganhar força novamente devido a uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta situação, aliada à necessidade de um controle rigoroso e à responsabilidade na aplicação das leis, será crucial para a aprovação do projeto e para a manutenção da segurança nos estádios paulistas.
À medida que as discussões avançam, o projeto promete permanecer no centro do debate, refletindo a complexidade de equilibrar a segurança e a experiência da torcida, em um ambiente que busca revitalizar os eventos esportivos na capital paulista.
