A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta quinta-feira (13) uma nova fase da Operação Sem Desconto, que visa investigar uma série de fraudes ocorridas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O foco principal da operação são os descontos indevidos aplicados a aposentadorias e pensões de milhares de beneficiários. O ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi preso durante a nova fase das investigações, que envolve 10 mandados de prisão preventiva e 63 mandados de busca e apreensão em 14 estados e no Distrito Federal.
Alvos de investigação
Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão, destacam-se o ex-ministro da Previdência, José Carlos Oliveira, e o deputado federal Euclydes Pettersen, do Republicanos-MG. A operação se baseia em uma série de crimes, incluindo inserção de dados falsos em sistemas oficiais, constituição de organização criminosa, estelionato previdenciário, corrupção ativa e passiva, além de atos de ocultação e dilapidação patrimonial.
A defesa de Stefanutto se manifestou, afirmando que a prisão é “completamente ilegal”, pois o ex-presidente não teria causado nenhum tipo de embaraço às investigações, colaborando ativamente. Segundo os advogados, ele irá “comprovar a inocência”.
Histórico da Operação Sem Desconto
A Operação Sem Desconto teve suas primeiras ações em abril de 2025, quando foi revelado que sindicatos e associações de aposentados estavam realizando descontos indevidos nos contracheques dos beneficiários, totalizando cerca de R$ 6,3 bilhões. Naquela ocasião, a cúpula do INSS foi afastada devido a suspeitas de envolvimento no esquema. A CGU apurou que muitas das entidades não tinham a estrutura necessária para oferecer os serviços que prometiam e, em muitos casos, os aposentados não tinham conhecimento dos descontos realizados em suas aposentadorias, descobrindo apenas ao consultar seus extratos.
A última fase da operação foi deflagrada em outubro, levando à apreensão de bens de luxo, dinheiro em espécie e até uma arma. Em setembro, a PF já havia prendido os empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti, considerados os principais operadores financeiros do esquema. O advogado Nelson Willians também teve sua residência alvo de busca na mesma operação.
Descontos indevidos e infiltração no sistema previdenciário
De acordo com as investigações, Stefanutto, que foi demitido do cargo pelo presidente Lula, atuou para liberar descontos em massa em favor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), mesmo após parecer contrário da Procuradoria do INSS. Um relatório da PF afirma que a autorização para liberar pelo menos 34 mil descontos foi feita com justificativas infundadas.
Entre 2019 e 2024, sindicatos e associações colheram descontos de aposentados e pensionistas, alegando que eram para a prestação de serviços que, de acordo com a CGU, nunca foram efetivamente oferecidos. Estima-se que o prejuízo causado a esses segurados possa superar R$ 6 bilhões.
Impacto político e questões financeiras
Este escândalo gerou mudanças significativas no cenário político, levando ao afastamento de Stefanutto e à troca do Ministério da Previdência, onde Carlos Lupi foi substituído por Wolney Queiroz. Investigações também revelaram que diretores do INSS receberam mais de R$ 17 milhões em propinas ligadas às associações. O “Careca do INSS” coordenava empresas que atuavam como intermediárias financeiras entre as associações e os servidores públicos, e parte dos recursos desviados era destinada a funcionários do INSS responsáveis por autorizar convênios.
A movimentação financeira de Antônio Carlos, a figura central do esquema, levantou suspeitas, uma vez que ele declarou receber um salário mensal de R$ 24.458,23, mesmo apresentando movimentações bancárias que superam amplamente essa quantia. Ele e outros envolvidos negam qualquer prática irregular, mas o caso já levou à criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Congresso para investigar as implicações e impactos desse esquema.
Assim, a Operação Sem Desconto continua a revelar novas camadas das fraudes que afetam diretamente os cidadãos brasileiros que dependem do sistema previdenciário, sublinhando a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e transparente.
