O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), sancionou recentemente uma lei que estabelece a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança nos veículos utilizados para transporte por meio de aplicativos de mobilidade urbana. A medida, publicada no Diário Oficial do Município (DOM) na quarta-feira (12), visa aumentar a segurança dos passageiros e motoristas durante as corridas na capital baiana.
Detalhes da nova legislação
A norma determina que as câmeras sejam instaladas na parte frontal interna dos veículos, garantindo a captação de imagens de todo o interior. As empresas operadoras dos aplicativos são responsáveis pelo fornecimento dos equipamentos. No entanto, caso a empresa não consiga disponibilizar as câmeras, o motorista terá a opção de adquirir o dispositivo e solicitar o reembolso.
A gravação das imagens terá início assim que a corrida começar e será encerrada ao final do trajeto. As imagens captadas serão armazenadas diretamente no aplicativo, sob a responsabilidade da empresa, que deverá gerenciar o tratamento, bloqueio e eliminação dos dados, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Essa iniciativa busca não apenas garantir a segurança, mas também respeitar a privacidade dos usuários.
Especificações técnicas e responsabilizações
A nova lei estabelece requisitos técnicos para a qualidade das imagens gravadas. As câmeras deverão ter resolução Full HD (1080p) e o armazenamento será feito em cartão de memória com capacidade mínima de 32 GB. Além disso, a norma determina que os veículos que utilizam o serviço exibirão adesivos informando que o ambiente está sendo monitorado.
Os usuários que não concordarem com a gravação das imagens terão a opção de cancelar a corrida. Uma taxa poderá ser cobrada nesse caso, e o valor integral será destinado ao motorista. Essa medida busca garantir a autonomia do passageiro, que pode optar por não ser filmado durante a viagem.
Punições para descumprimento da lei
As empresas de aplicativo que não cumprirem as normas estabelecidas estarão sujeitas a penalidades que vão desde advertências e multas até a suspensão das atividades em Salvador por um período de até 90 dias em caso de reincidência. Essa punição busca garantir que as empresas levem a sério a implementação das câmeras e respeitem a legislação municipal.
Próximos passos e regulamentação
A nova lei já entra em vigor na data de sua publicação, mas o Poder Executivo poderá regulamentar a medida para definir detalhes sobre sua aplicação e fiscalização. Isso incluirá diretrizes sobre a instalação das câmeras, o gerenciamento dos dados gravados e a responsabilidade das empresas em relação à segurança dos usuários.
A medida é um passo significativo para aumentar a segurança dos passageiros e motoristas de aplicativos em Salvador, proporcionando um ambiente mais seguro durante as corridas. Além disso, outras iniciativas relacionadas à segurança na cidade estão sendo discutidas, incluindo a obrigação de cinemas iniciarem filmes no horário anunciado e o uso da Bíblia Sagrada como material paradidático nas escolas, demonstrando um esforço contínuo da administração pública em promover a ordem e o bem-estar da população.
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