As famílias Alves da Silva e Fioravante entraram nesta mês com um pedido na Justiça para transformar a recuperação judicial da FMU em falência. Apesar de não serem mais proprietários, eles possuem 18 imóveis onde funcionam os centros universitários da instituição, que atualmente conta com cerca de 60 mil alunos e mais de 100 cursos.
Divergências entre recuperação judicial e falência
Segundo os advogados das famílias, a recuperação judicial, em vigência desde março, serve como uma tentativa de adiar o inevitável. Eles alegam que a FMU enfrenta uma “insolvência estrutural disfarçada”, com dívidas que chegam a R$ 130 milhões, incluindo R$ 40 milhões referentes a aluguéis atrasados desde o início do processo.
O pedido de falência ainda precisa ser avaliado pela 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo. O processo ocorre em meio a uma negociação, na qual os ex-donos afirmam estar dispostos a discutir a redução temporária dos valores de aluguel.
Diferença entre recuperação judicial e falência
Recuperação judicial
Este procedimento busca preservar a operação da empresa e evitar sua falência, permitindo que ela reestruture suas dívidas e organize suas finanças sob fiscalização da Justiça. No caso da FMU, o objetivo é pagar credores, incluindo as famílias fundadoras, através de um plano de recuperação apresentado ao tribunal.
Falência
Por outro lado, a falência ocorre quando a instituição não consegue mais pagar suas dívidas e não apresenta condições de recuperação. Nesse cenário, os ativos da empresa são vendidos para quitar os compromissos, e a operação é encerrada.
A disputa judicial sobre o pedido de falência da FMU envolve divergências quanto à gestão das dívidas, especialmente os valores de aluguéis atrasados, que somam R$ 40 milhões desde o início do processo de recuperação. As famílias fundadoras alegam que a inadimplência é deliberada e ilícita, o que pode levar a um processo de despejo caso os débitos não sejam regularizados.
Próximos passos e possíveis consequências
Uma assembleia de credores está marcada para os dias 19 e 26 de novembro, onde será discutido o plano de reestruturação da FMU. Enquanto isso, o impasse pode evoluir para uma ação de despejo, caso os proprietários dos imóveis peçam a retomada dos espaços por inadimplência.
De acordo com João Ricardo Pacca, advogado das famílias fundadoras, há a possibilidade de negociação, incluindo uma redução temporária nos valores de aluguel. Ele afirma que existe uma dívida total de R$ 300 milhões vinculada aos imóveis, incluindo débitos de IPTU.
A FMU foi vendida pelo seus fundadores ao Grupo Laureate em 2013 e, desde 2020, está sob controle do fundo de investimento Farallon. O posicionamento da universidade, que pertence ao fundo desde então, ainda não foi divulgado até o momento.
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