O decreto que moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (11), foi bem recebido por órgãos do setor alimentício. As mudanças visam aperfeiçoar as regras para o vale-alimentação e refeição, buscando maior transparência e eficiência nos pagamentos.
Reformas no vale-refeição e refeição
A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp), que representa cerca de 500 mil estabelecimentos, destacou as dificuldades enfrentadas pelas empresas sob as regras anteriores. Segundo Edson Pinto, diretor-executivo da entidade, “o empresário que trabalha com vale-refeição, hoje, está no prejuízo. Os valores das taxas e a demora para o reembolso tornam os tickets pouco viáveis.”
Com as novas regras, Pinto avalia que a redução do valor de adesão, além do reembolso mais ágil, estimulará uma maior adesão dos estabelecimentos aos vales, promovendo maior concorrência e potencial estabilidade ou até queda dos preços nos cardápios, beneficiando o consumidor final.
Impacto para trabalhadores e mercado
As mudanças devem beneficiar mais de 20 milhões de trabalhadores, ao estimular a concorrência entre empresas. Uma das novidades é que os recursos passarão a ser utilizados exclusivamente para alimentação, garantindo maior foco na finalidade do benefício.
Em março deste ano, a Fhoresp solicitou formalmente ao governo federal, por meio de ofício enviado ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a ministros como Márcio França e Fernando Haddad, as alterações implementadas pelo decreto.
Principais novidades do decreto
As regras estipulam que sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores deverão ser abertos em até 180 dias, aumentando a concorrência e reduzindo a concentração de mercado. Além disso, fica proibida qualquer prática abusiva, como descontos ou benefícios indiretos que não estejam ligados à alimentação.
Outro ponto importante é a limitação da taxa cobrada dos estabelecimentos, que não pode ultrapassar 3,6%. Dentro de um ano, todos os cartões do programa deverão funcionar em qualquer maquinha de pagamento, garantindo interoperabilidade plena e ampliando a liberdade de escolha de empresas, trabalhadores e estabelecimentos.
O repasse dos recursos aos estabelecimentos passará a ocorrer em até 15 dias após o pagamento realizado pelo trabalhador, contra os 30 dias atuais. Essa mudança deverá entrar em vigor em até 90 dias, aprimorando a liquidação financeira do benefício.
Perspectivas de crescimento e competitividade
Especialistas acreditam que as alterações estimularão maior participação de estabelecimentos no programa, gerando benefícios econômicos e reforçando a finalidade social do PAT. A maior rapidez no repasse também deve incrementar a atuação do setor alimentício, promovendo maior competitividade e melhorando as condições para os trabalhadores.
Para conferir detalhes sobre as mudanças, acesse a matéria completa no site da Agência Brasil.
