O governo federal anunciou nesta quarta-feira (27) um decreto que promete facilitar a adesão de estabelecimentos ao pagamento de vale-refeição e alimentação. Segundo avaliação oficial, a limitação das taxas cobradas pelas operadoras a 3,6% — atualmente em média de 5,19% — e a aceleração nos repasses e na interoperabilidade entre bandeiras podem multiplicar por cinco o número de estabelecimentos participantes.
Impacto das novas regras na adesão ao benefício
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a tentativa de tornar o processo mais transparente e eficiente deve beneficiar milhares de estabelecimentos, sobretudo aqueles que antes não conseguiam cumprir as condições necessárias para cadastro. “O aumento da velocidade dos repasses e a interoperabilidade vão destravar o pagamento para muitos empresários”, afirmou uma fonte do governo.
Limitação das taxas e combate à intermediação abusiva
O ministro do Trabalho destacou que uma das principais mudanças é a limitação da taxa cobrada pelas operadoras, que atualmente causa uma “intermediação excessiva” e inflaciona o valor retirado do benefício. “Começamos a perceber que o dinheiro do PAT começou a ficar na intermediação, com uma taxa de retorno muito elevada, e com um comportamento inclusive inadequado do ponto de vista legal”, afirmou o ministro.
Ele explicou ainda que práticas ilegais, como o rebate — vedado por lei —, estavam sendo usadas por algumas operadoras, inclusive refletidas nos balanços das companhias. As novas regras visam coibir essas práticas e fortalecer o uso do benefício por parte dos trabalhadores.
Perspectivas futuras e efeitos esperados
Segundo o governo, a implantação das medidas pode possibilitar uma expansão significativa do número de estabelecimentos que aceitam vale-refeição e alimentação, contribuindo para a maior formalização do pagamento e maior inclusão social. Estima-se que o número de estabelecimentos aptos a aceitar o benefício possa quintuplicar em até um ano.
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