A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nessa terça-feira (11/11), um projeto de lei que visa criar o programa “De volta para a minha terra”. Essa iniciativa busca oferecer apoio a pessoas em vulnerabilidade social que não são da capital mineira e desejam retornar às suas cidades natais.
De acordo com o autor da proposta, o vereador Vile Santos (PL), o projeto não é uma forma de “expulsar” moradores de rua de Belo Horizonte. “Ninguém será expulso. Ninguém será amarrado e forçado a ir embora. Este programa é para que a prefeitura aja de forma ativa. É o projeto mais importante deste ano para a cidade de Belo Horizonte”, afirmou Santos em um tom de afirmação e firmeza.
A medida e suas implicações sociais
Os vereadores que apoiaram a proposta argumentam que a medida contribui para a resolução de um “grave problema” enfrentado pelas cidades. A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) destacou a importância do projeto, afirmando que “esse PL é de uma humanidade muito grande. Quem acha que morar na rua é dignidade está tapando o sol com a peneira”. Essa declaração ressalta a visão de que a vida na rua não é uma situação aceitável e que ações precisam ser tomadas para mudar essa realidade.
A proposta fará com que a Prefeitura de Belo Horizonte seja responsável por avaliar as solicitações de pessoas em vulnerabilidade que optem por deixar a capital. Enquanto isso, a vereadora Luiza Dulci (PT) criticou abertamente o projeto, argumentando que não se pode simplesmente “mandar as pessoas embora e achar que a questão foi resolvida”. Ela enfatizou a necessidade de uma abordagem mais abrangente, destacando que “precisamos de políticas de moradia, de segurança alimentar e de movimentar a economia para que as pessoas tenham onde trabalhar”.
Assim, a proposta gerou um debate significativo entre os vereadores da Câmara Municipal, evidenciando a complexidade do problema da população em situação de rua e a necessidade de um cuidado mais profundo e estrutural, que vá além de medidas paliativas.
Exemplo de Florianópolis e o controle de pessoas em vulnerabilidade
O vereador Uner Augusto (PL) fez uma comparação significativa entre a proposta de Belo Horizonte e um programa já implementado na Prefeitura de Florianópolis. Ele citou como exemplo um projeto que realiza uma triagem de pessoas que chegam na capital catarinense pela rodoviária. “A administração municipal aborda as pessoas que descem dos ônibus e questionam se está a trabalho ou a passeio, se está com todos os documentos, se tem familiares no município”, explicou.
Segundo Uner, essa abordagem permitiu que a prefeitura florianopolitana “garantisse o controle de quem chega” à cidade, e já teve como resultado a devolução de mais de 500 pessoas ao seu local de origem, em um trabalho identificado como um esforço de assistência social. O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), defendeu publicamente essa ação em suas redes sociais, demonstrando a repercussão nacional do caso.
Com a medida aprovada em primeiro turno, o projeto de lei retornará às comissões para análise e emendas, antes de ser submetido a um segundo turno de votação. Resta saber como a Câmara Municipal e a população de Belo Horizonte reagirão diante das críticas e das preocupações que cercam essa ação, e se ela realmente trará benefícios para aqueles que vivem em vulnerabilidade na capital.
O debate em torno do projeto “De volta para a minha terra” destaca a necessidade urgente de implementar políticas públicas que oferecem soluções efetivas para lidar com a complexidade da questão dos moradores de rua, que envolve aspectos sociais, econômicos e de saúde.
Veja o vídeo sobre a ação em Florianópolis:
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