Já está disponível o novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, que aborda a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do uso da faixa de domínio de rodovias concedidas. A discussão foca na decisão que proíbe a cobrança por concessionárias para passagem de redes de água e esgoto, serviço público de natureza essencial.
STJ No Seu Dia: jurisprudência sobre uso da faixa de domínio
O episódio conta com a participação do advogado Emerson Caetano, especialista em direito administrativo, que explica como a Primeira Seção do STJ alinhou seu entendimento ao do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Caetano, a decisão consolidou o entendimento de que concessionárias de rodovias não podem cobrar pelo uso da faixa de domínio para instalação de redes de serviços públicos.
Essa tese foi reforçada por uma recente decisão do STJ, que garantiu que a passagem de redes de água e esgoto, por sua vitalidade e caráter essencial, deve ocorrer sem custos às concessionárias. A medida visa assegurar o direito ao acesso a serviços públicos básicos, sem onerar os usuários ou os próprios serviços.
Disponibilidade e acessibilidade do conteúdo
O podcast STJ No Seu Dia é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está disponível no Spotify e em outras plataformas de áudio. O formato busca democratizar o entendimento de questões institucionais e jurisprudenciais do tribunal, em linguagem acessível ao público.
Para mais detalhes sobre o tema abordado neste episódio, acesse a matéria completa no site do STJ.
