O projeto de lei antifacção, que visa estabelecer um marco no combate ao crime organizado, não obteve consenso na Câmara dos Deputados e, por conta disso, sua votação, prevista para esta quarta-feira, foi adiada. Líderes partidários, que se reuniram com o relator Guilherme Derrite (PP-SP), afirmam que mudanças são necessárias no texto para garantir apoio necessário à proposta.
Reuniões para ajustes no texto
O relator, Guilherme Derrite, esteve envolvido em reuniões ao longo do dia com diversas bancadas, incluindo Republicanos, PSD, PP e União Brasil. Também participou de conversas individuais com líderes de partidos, como José Guimarães (PT-CE), Isnaldo Bulhões (MDB) e Marcel Van Hattem (Novo-RS). Em entrevista, Derrite destacou a importância de apresentar um texto que realmente faça a diferença na luta contra o crime organizado, evitando apressar o processo de votação.
“Não tenho pressa, meu compromisso é entregar o melhor texto possível para a população brasileira”, declarou o relator, evitando especulações sobre uma nova data para a votação.
Pontos críticos do projeto
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, mencionou que existem quatro pontos críticos que devem ser revisados. O governo considera essas questões como “inegociáveis” e, se mantidas, podem desconfigurar o projeto original, compartido pelo Ministério da Justiça. Dentre os principais pontos problemáticos estão a sobreposição de legislações, o risco de perda de recursos para a Polícia Federal e a tipificação penal de “facção criminosa”.
Por conta dessas divergências, houve um esforço do Palácio do Planalto para adiar a votação e permitir uma discussão mais aprofundada sobre o texto. Na última reunião com deputados do PSD, foi destacado que o relator se comprometeu a garantir a manutenção do financiamento da Polícia Federal.
Pressão para uma nova versão
Ainda de acordo com relatos, Derrite tem trabalhado para apresentar uma nova versão do projeto, sendo essa a quarta alteração desde a semana passada. Em suas conversas, ele relatou também algumas preocupações de líderes de partidos sobre a perda de bens e a atuação da Receita Federal, indicando que está disposto a atender a essas solicitações.
O projeto foi inicialmente formulado pelo governo, mas recebeu diversas modificações nas mãos de Derrite, que se afastou temporariamente do cargo de secretário de Segurança da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Divergências entre líderes políticos
Governadores de vários estados também pediram que a votação fosse adiada, a fim de que o projeto pudesse ser discutido de forma mais ampla. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante do Rio de Janeiro, destacou a necessidade de um diálogo abrangente, mencionando que até mesmo o governador Tarcísio apoiou o adiamento.
Além disso, o líder do PL manifestou a intenção de apresentar um pedido para que facções criminosas sejam comparadas a grupos terroristas em um voto separado no plenário. Apesar das propostas de aprimoramento, a versão mais atual do projeto não inclui a equiparação das condutas de facções com o terrorismo, uma decisão que se seguiu a críticas dos setores de Segurança Pública e Justiça.
Encaminhamento e próxima etapa
Na nova versão, algumas das questões controversas foram removidas, o que foi visto como uma vitória pelos governistas. Entretanto, Derrite se refere a essas mudanças como parte de uma “estratégia” e não um retrocesso. O texto inclui a criação de bancos estaduais para cadastrar membros de organizações criminosas, além de um banco nacional já previsto na proposta original.
Por fim, o relator ressaltou a importância de reflexões e discussões antes da votação: “Não dá para votar um projeto que não agrade nem a oposição e nem o governo”. Sóstenes finalizou dizendo que, para que o projeto tenha o apoio necessário, será fundamental realizar audiências públicas e ouvir os diversos envolvidos na área de segurança.
Com as divergências em discussão e a pressão por um texto mais coeso, a votação do projeto de lei antifacção segue sem data definida, acirrando debates nos bastidores da política brasileira.
